O Tribunal de Contas da União (TCU) está iniciando ações para que não sejam prorrogados os contratos de concessão de pedágio nas rodoviais federais do Paraná, que vencem em 2021. A informação foi prestada na manhã desta sexta-feira (18 de agosto) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Durval Amaral, pelo ministro Vital do Rêgo Filho, que é o responsável pela unidade do TCU no Paraná: a Secretaria de Controle Externo (Secex-PR).
No encontro realizado na Presidência do TCE-PR, em Curitiba, Vital do Rêgo destacou o trabalho que já foi realizado pelo TCE-PR nessa área, com auditorias em duas concessionárias, que apontaram valor excessivo da tarifa de pedágio. Durval informou ao ministro do TCU que a questão do pedágio será objeto de análise da corte de contas paranaense no próximo ano, já que em 2017 as ações principais estão voltadas às áreas do sistema prisional e do ensino superior; e à fiscalização in loco em 100 municípios paranaenses.
“A União deve entrar com processo para que os atuais contratos de pedágio das rodovias, que se encerram em quatro anos, sejam concluídos, propondo refazê-los. O atual custo das tarifas é muito elevado e prejudica a economia paranaense; especialmente, os produtores agrícolas”, afirmou Vital do Rêgo. O conselheiro Durval disse que havia a expectativa de que, ao fim dos contratos, o anel rodoviário teria sido totalmente duplicado; e isso não deve acontecer.
Segundo Vital do Rêgo, o TCU quer evitar a prorrogação antecipada dos contratos de concessão, para que em 2021 sejam realizadas novas licitações, com base na experiência acumulada nos 20 anos de atuação das atuais concessionárias do sistema rodoviário. “Temos informação do setor produtivo de que a soja que é transportada do norte do país, por algumas rotas, acaba chegando ao porto com menor gasto do que a que vem do Oeste do Paraná, em função do custo do pedágio”, acrescentou João Manoel da Silva Dionísio, coordenador da Secex-PR, que acompanhou a visita do ministro.
Intercâmbio
O ministro do TCU, que veio a Curitiba para avaliar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secex, destacou a importância da integração com o TCE-PR, pela proximidade que o órgão tem com os gestores municipais. Esses gestores também recebem recursos federais que precisam ser fiscalizados via Brasília. “Os TCEs têm a capilaridade que não possuímos e podem nos auxiliar tanto na fiscalização da aplicação dos recursos quanto no treinamento de prefeitos”, acrescentou.
Durval Amaral disse que o TCE-PR está aberto a uma atuação ainda mais próxima do TCU, com quem já realiza parcerias, como auditorias integradas. Ao final da visita, ficou acertado um intercâmbio de informações e de banco de dados em áreas como saúde e educação.
