Metade das casas lotéricas do Brasil pode ter seus convênios com a Caixa Econômica Federal cancelados. Ação do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) questiona a legalidade dos contratos assinados antes de 1999 firmados sem licitação. Segundo sindicatos que representam os empresários do setor, o processo atinge 6.310 das 12.443 lotéricas credenciadas em todo o País.
O assunto foi um dos temas de reunião do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Paraná (Sinlopar) no domingo. “Estamos realizando encontros em todo o Estado para informar os empresários. Eles não têm acesso ao processo e por isso estamos repassando as informações reunidas pela Febralot (Federação Brasileira das Empresas Lotéricas)”, explica o presidente do Sinlopar, João Miguel Turcatto.
O processo tramita no TCU desde junho de 2011. Atualmente, está sob análise do ministro-relator Walton Alencar Rodrigues, que poderá colocá-lo em votação ou, se necessário, determinar o fornecimento de informações complementares. Os detalhes são sigilosos até publicação de acórdão. “Não há prazo definido para que o processo seja julgado”, diz nota enviada pela assessoria do tribunal.
Legislação
Segundo o presidente do Sinlopar, a solução para o problema está no projeto de lei dos lotéricos que tramita na Câmara Federal. De autoria do deputado Beto Mansur (PP-SP) e atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o documento regulamenta a atividade das casa lotéricas e permite a prorrogação das permissões em vigor por mais 20 anos.
“Os empresários não podem ser penalizados pela mudança da legislação, pois não têm culpa pelos procedimentos adotados pela Caixa. Queremos tranquilizar os lotéricos do Paraná, porque o Sinlopar está acompanhando a situação e vai defender seus associados com unhas e dentes”, afirma Turcatto.
Procurada pela reportagem, a Caixa diz que não vai se manifestar antes do posicionamento final do TCU.