O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tem 90 dias para informar ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a identificação de possíveis falhas no cadastro previdenciário apontadas por auditoria do próprio TCU.
O acórdão 2211/09, assinado pelo ministro Aroldo Cedraz, determina que o INSS apresente resultados de medidas para corrigir indícios de irregularidades em pagamentos de benefícios acima do teto previdenciário.
O TCU determina ainda a fiscalização e verificação de regularidades na concessão de benefícios no período entre 2004 e 2008 em agências da Previdência de 22 municípios.
Entre as agências apontadas estão cinco de municípios paranaenses: Santo Antonio do Sudoeste, Castro (nos Campos Gerais), Colombo, Araucária e Fazenda Rio Grande (na Região Metropolitana de Curitiba).
As suspeitas se referem à concentração de benefícios do tipo auxílio-doença previdenciário, auxílio-acidente, auxílio-doença acidentário e auxílio-acidente decorrente de acidentes de trabalho.
Pagamentos indevidos
O TCU também cobra informações de 31.285 titulares que estariam recebendo três ou mais benefícios com o mesmo número de CPF, além da apuração de 1,97 milhão de benefícios, cujos respectivos CPFs não constam nos cadastros.
Segundo o TCU, de uma amostra de 7 mil benefícios avaliados, a auditoria confirmou a ocorrência de pagamentos indevidos em aproximadamente 1,6 mil deles.
Dentre as irregularidades estão pagamentos a pessoas mortas, valores acima do teto previdenciário e data de nascimento do beneficiário fora do exigido para a concessão. O TCU ainda exige a correção dos nomes abreviados de cerca de 1,2 milhões de titulares de benefícios no sistema de benéficos.
As falhas foram apontadas através de cruzamentos das informações das bases de dados dos sistemas da Previdência Social (Sistema de Benefícios e Sistema de Óbitos) com as de sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
A assessoria de imprensa do INSS, em Brasília, informou que deve responder sobre as pendências apontadas pelo TCU apenas ao tribunal. O órgão não comentou sobre as eventuais irregularidades apontadas, no entanto, contrariando o que aponta o relatório do TCU, negou que haveria “milhões” de irregularidades e disse haver “apenas dezenas de milhares”.