O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) acatou ontem medida cautelar do ministro Walton Alencar Rodrigues e suspendeu a emissão de qualquer recurso por parte do Ministério do Trabalho e Emprego para a Fundação Estadual da Cidadania (FEC) de Curitiba. Alvo de denúncias de malversação de dinheiro público, a entidade coordena o Consórcio Social da Juventude, integrante do Programa Primeiro Emprego.
Segundo as denúncias, a FEC teria recebido cerca de R$ 2 milhões, ficando com 86,94% dos valores para si e repassando o restante para outras seis organizações não governamentais (ONGs), que deveriam realizar o mesmo trabalho na formação profissional de adolescentes.
Em um documento, as entidades questionam a qualidade do material que era distribuído pela FEC, âncora do consórcio e também uma das executoras, tendo assinado contrato com ela mesma. Do TCU chamou a atenção o gasto de R$ 230 mil em lanches para os jovens, fornecidos por uma única empresa de Curitiba. Os cursos foram realizados entre fevereiro e julho, tendo começado com 800 jovens e encerrado com 587.
Além da suspensão dos recursos, o TCU também determinou o recolhimento do material permanente que está em poder da FEC, como dezenas de computadores. Foram concedidos ainda cinco dias para que a entidade apresente todos os documentos contábeis ao tribunal. O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Alencar Ferreira, esteve ontem em Curitiba, onde se reuniu com auditores do TCU e à tarde teria um encontro com as entidades executoras do programa e dirigentes da FEC.
O coordenador-geral da FEC, Edson Padilha, reafirmou não existir irregularidades na administração dos recursos confiados ao consórcio. "Vamos dirimir todas as dúvidas", acentuou. "Não teve malversação de dinheiro e nem vai ter." Segundo ele, não há razão para suspensão dos recursos porque não havia mais nada a receber. Sobre a retirada do material, afirmou ser "ótimo", pois está sob a guarda da entidade e, caso haja roubo ou sumiço, a responsabilidade é dela.