O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) negou nesta quinta-feira (19) o sexto recurso proposta pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) contra o relatório da auditoria sobre a tarifa praticada pelo sistema de transporte coletivo da região metropolitana. O processo, que tem como relator o conselheiro Nestor Baptista, deverá ser votado na sessão do Pleno na próxima quinta-feira (27).
A Urbs já ingressou com dois embargos de declaração, dois recursos de agravo e dois de revisão. Os expedientes são protelatórios, uma vez que, pelo Regimento Interno do TCE-PR, existe um prazo para análise a cada recurso, antes do processo retornar ao gabinete do relator, a quem compete encaminhar para julgamento.
O TCE poderá inclusive ampliar a auditoria, tendo em vista a recente desintegração do sistema metropolitano. Teoricamente, segundo os técnicos do órgão, com a desintegração o preço da tarifa deveria baixar na Capital e isso não ocorreu, o que levanta a hipótese de que a Urbs poderia estar obtendo um lucro maior na operação.
Irregularidades
O processo da auditoria da tarifa tem 37 interessados, 573 peças nos autos principais e mais 969 peças em anexos. Realizado em setembro de 2013, o trabalho mostrou que a tarifa do transporte coletivo de Curitiba poderia ser 16,7% menor do que a vigente à época, de R$ 2,70. O documento relaciona 40 irregularidades, encontradas pela equipe de fiscalização nomeada especialmente para averiguar os contratos da Prefeitura de Curitiba com as empresas de transporte.
Entre as principais falhas apontadas estão indícios de cartelização do sistema, irregularidades na composição de custos e concessão de gratuidades e fragilidade da fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que afere a quantidade de passageiros transportados diariamente. Diante dessas constatações, a equipe de auditoria recomendou a anulação da licitação que originou os contratos vigentes e a realização de uma nova concorrência.
O relatório tem 253 páginas e é resultado de três meses de trabalho. Neste período, a comissão de auditoria, formada por seis servidores do Tribunal, fez diversas visitas técnicas aos órgãos fiscalizados, inspeções in loco, entrevistas e estudos técnicos.