O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informou nesta quinta-feira (8) ter encaminhado notificações a municípios pedindo explicações sobre a aplicação de vacinas contra a Covid-19 em um prefeito, três ex-prefeitos e 14 vereadores do interior. Outras dezenas de políticos ainda serão notificados.
Os políticos aparentemente não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários para imunização, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde. A Gazeta do Povo perguntou ao TCE quem eram os políticos que supostamente “furaram a fila” da vacina, mas o órgão de controle explicou que não há divulgação dos nomes agora, já que as pessoas ainda estão sendo notificadas para apresentarem suas justificativas.
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Conforme apurado pelo TCE, diversos vereadores foram indevidamente vacinados na condição de “motorista de ambulância”. Também foram registrados casos de agentes políticos vacinados apenas com a justificativa “outros”, sem informações adicionais. Entre as situações detectadas, também há, por exemplo, um vereador sem formação superior que foi vacinado como farmacêutico; e de uma parlamentar que recebeu a vacina por ser ex-sócia de uma clínica médica pertencente ao marido.
O TCE também pediu informações a 82 municípios sobre casos de “multivacinados”, quando o portador de um mesmo CPF supostamente recebe diversas doses do imunizante. Quase 70% dos casos de suposta irregularidade se concentra em apenas 4 dos 82 municípios. Neste caso, o TCE utilizou informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Para o coordenador-geral de Fiscalização do TCE, Rafael Ayres, é “altamente improvável” que se trate de falhas técnicas. “Essa hipótese pode ser descartada, já que tanto os casos de agentes políticos fura-filas quanto de multivacinados ocorreram somente em municípios de médio e pequeno porte. Nenhum caso foi registrado em Curitiba, Maringá e Ponta Grossa, por exemplo”, explicou ele.
De acordo com o TCE, caso não sejam capazes de explicar devidamente as ocorrências, os gestores ficarão sujeitos à abertura de Tomada de Contas Extraordinária, que é um processo aberto no TCE que pode resultar na aplicação de multas e outras sanções. Os responsáveis também podem ter de responder no âmbito administrativo-disciplinar, bem como judicialmente nas esferas cível e penal, por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.
