Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciaram, nesta segunda-feira (22), auditoria na concessionária CCR Rodonorte, que opera sete praças de pedágio, em 567,78 quilômetros de rodovias paranaenses. O prazo de conclusão do levantamento técnico é de 90 dias. Depois, os apontamentos serão submetidos à defesa dos envolvidos, antes do julgamento do processo em plenário.
A equipe é composta por cinco analistas de controle, sob a coordenação de Alexandre Antônio dos Santos, diretor de Auditorias do Tribunal. Os técnicos vão analisar o contrato, o custo das tarifas, o investimento e o estágio do cronograma de obras previstas na concessão, além da rentabilidade da empresa. A CCR Rodonorte opera o Lote 5 do Anel de Integração – formado por 381,5 quilômetros de rodovias federais e 186,28 quilômetros de rodovias estaduais.
Nesse lote estão algumas das mais importantes vias de ligação paranaenses, como a BR-376 (conhecida como Rodovia do Café, que une o Norte e o Noroeste do Paraná a Curitiba), o trecho da BR-277 entre Curitiba e São Luiz do Purunã e a PR-151, entre Ponta Grossa e Jaguariaíva. O fluxo médio diário dessas rodovias, segundo o site da empresa, soma 58 mil veículos.
Tarifa e obras
Os técnicos do TCE já concluíram os relatórios de auditorias realizadas em duas concessionárias de pedágio do Paraná: Viapar e Ecocataratas. A Viapar opera o Lote 2 do Anel de Integração (BR 369, entre Cascavel e Londrina e BR-376, de Maringá a Paranavaí). A Ecocataratas é responsável pelo Lote 3, trecho da BR-277 que liga Guarapuava a Foz do Iguaçu.
Os relatórios das duas auditorias apontam que as concessionárias não executaram todas as obras previstas em contrato e cobram tarifas acima dos valores compatíveis com os serviços oferecidos aos usuários. Atualmente, os processos estão na fase de defesa. O TCE vai realizar auditorias nas outras três concessionárias que atuam no Paraná: Econorte, Caminhos do Paraná e Ecovia.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, a intenção do órgão de controle, ao realizar o trabalho técnico, é fornecer aos gestores dos contratos e, principalmente, aos usuários das rodovias paranaenses, informações que deixem claro qual a real situação de cada lote. Outro objetivo é orientar eventuais decisões que venham a ser adotadas, reforçando a atuação preventiva do TCE.
