O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) vai iniciar nesta terça-feira (27) uma auditoria especial nas contas das seis instituições de ensino superior do Estado. Um dos principais focos é analisar a folha de pagamento das universidades. Uma análise recente do jornalista Luiz Fernando Cardoso, do jornal O Diário do Norte do Paraná, apontou que, das sete universidades estaduais, cinco possuem, juntas, 102 servidores recebendo salários acima do teto constitucional (R$ 33.763,00) por mês.
Isso gerou no mês de maio, por exemplo, um gasto extra de R$ 470 mil aos cofres públicos. Juntos, os 102 servidores receberam R$ 3,9 milhões em maio.
Além de ilegais, os supersalários não seguem uma regra, ou um plano de cargos e salários, que padronize tais pagamentos. O reitor de cada universidade tem a liberdade de determinar quanto cada funcionário pode receber, quais são os bônus e gratificações, entre outros benefícios financeiros.
No Portal da Transparência estadual, por exemplo, é possível ver que uma professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) recebeu, em maio, o salário bruto de R$ 61.353,62 (que é parecido com os meses anteriores). E mesmo com todos os descontos legais, ainda assim ela extrapola o teto constitucional, pois recebeu, líquido, R$ 40.216,26. Há vários outros professores com salários entre R$ 33 mil e R$ 54 mil.
Irregularidades
Em 2012, a folha de pagamento das universidades estaduais era de R$ 1 bilhão. Ano passado, essa marca chegou a R$ 1,9 bilhão. Desta forma, os técnicos do TCE encontraram, de início, seis irregularidades na concessão de vantagens salariais, desvio de função dos servidores e irregularidades no provimento de cargos comissionados.
Além disso, falta a publicação de atos no Portal da Transparência e clareza nas folhas de pagamentos, pois não é possível saber com detalhes as remunerações. Um dos casos mostrados pelo TCE, por exemplo, é de um agente de ensino, que tem funções semelhantes a de um secretário para os professores e recebe quase R$ 20 mil para a função. A UEL é a campeã de supersalários: mais de 60 servidores receberam acima do teto em maio. Depois vem a UEM, com 21 servidores.
Custo por aluno
Outro levantamento que surpreendeu, diz Mauro Munhoz, coordenador geral de fiscalização do TCE, é o custo por aluno que cada universidade tem por mês: R$ 9.860. Mas analisando este custo em cada instituição, a Unioeste, por exemplo, que é umas das universidades com menor quantidade de estudantes (1.819), este valor subiu para R$ 15.797.
“Queremos com a auditoria entender a legalidade dos atos da gestão, a transparência das informações prestadas à população e a eficiência deste gasto público, se estão dentro de uma média de mercado”, analisou Mauro, que considera este valor médio por aluno fora da realidade. Boa parte dele é composto por folha de pagamento.
Caso confirme-se as irregulares, o gestor de cada instituição poderá ser condenado a devolver até 30% deste dano ao erário. O TCE também quer saber o custo de investimentos em pesquisas. Estão no foco da auditoria a UEL, Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná (Unicentro) e Universidade Estadual do Paraná (Unespar). A auditoria deve ser concluída em dezembro, quando o TCE pretende emitir um relatório.
Reitores rejeitam o Meta 4
O anúncio da auditoria do TCE acontece bem no meio de uma queda de braço entre o governador Beto Richa e os reitores das universidades. Isto porque os trabalhadores em universidades estaduais são os únicos servidores públicos do Estado que não tem os seus salários inseridos no Meta 4, um programa de gestão de folha de pagamento comprado pelo governo que “filtra” as informações de salários e barra o pagamento daqueles em que constata irregularidades, principalmente os que extrapolam o teto constitucional.
Os reitores têm autonomia de pagar salários, bônus e outros tipos de gratificações, conforme consideram necessário a cada funcionário. Mas como fazem isto com o dinheiro público – o governo estadual envia o dinheiro e o reitor o utiliza conforme acha melhor – o governador baixou um decreto obrigando as universidades a submeterem a folha de pagamento ao Meta 4. No entanto, os reitores não querem aderir ao programa, alegando que isso lhes tiraria a autonomia que possuem para gerir os recursos.