O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) decidiu que a Urbanização de Curitiba (Urbs) terá que realizar a licitação do lote de linhas de ônibus integradas que fazem parte da Rede Integrada de Transporte (RIT). A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (14) e, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, há o entendimento de que o governo do Estado, por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), participe da licitação.
A determinação foi feita durante a votação do relatório de auditoria da tarifa pelo colegiado do TCE-PR. O relatório é estudado pelo tribunal desde 2013, com base em análises do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e de uma CPI na Câmara de Vereadores de Curitiba, que investigou as licitações na capital.
O processo licitatório da Região Metropolitana deverá ser feita no prazo de doze meses. Junto com essa decisão, foi retirado do texto do relatório a anulação da licitação 5/2004, referente às linhas de ônibus de dentro do município de Curitiba. Houve alterações no texto original do TCE-PR sobre as licitações e uma nova redação ainda está sendo elaborada pelo colegiado, segundo a assessoria de imprensa.
A reportagem entrou em contato com a Urbs que informou que não irá se manifestar sobre o assunto até que o relatório final seja publicado. Ainda segundo a Urbs, os advogados da empresa acompanharam a sessão do TCE-PR e, quando tiverem o relatório em mãos, haverá uma “análise técnica e jurídica para que se possam tomar as providências necessárias para garantir a plena legalidade e segurança administrativa e jurídica das atividades da empresa”.
Segundo a Comec, as análises técnicas necessárias para a licitação estão em andamento e o edital deve ser publicado até o final de 2015.
