O Tribunal de Contas do Paraná (TC) rejeitou em bloco, por unanimidade, os recursos propostos contra as determinações do órgão a partir do relatório de auditoria do transporte coletivo de Curitiba publicado em 2013. Com isso, fica mantida a decisão do TC que estabelece a retirada de itens da planilha de custos da tarifa, o que possibilitaria a redução do preço da passagem, e a implementação de outras 14 medidas.
A contestação das determinações havia sido feita pela Urbs, pelo Sindicato das Empresas de ânibus de Curitiba (Setransp), pelo Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc) e por diretores e ex-diretores da Urbs. Com a rejeição por parte dos conselheiros, a Urbs tem agora um prazo de 30 dias pra implementar as medidas.
O acórdão sobre o relatório de 2013 relaciona itens da planilha que devem ser revistos e itens que devem ser retirados do cálculo da passagem de ônibus da capital. Entre as alterações estão a retirada dos impostos exclusivos, adoção de preço mínimo de combustível, retirada do custo do Hibribus e da taxa de risco, retirada do fundo assistencial, redução percentual do consumo de diesel, retirada total dos custos com depreciação e remuneração de investimentos em edificações e retirada do custo de kit inverno.
Resposta
A Urbs, por meio de assessoria de imprensa, informou que só vai se manifestar sobre a rejeição recursos propostos a partir da publicação do acórdão. Já o Setransp declarou não ter sido notificado oficialmente e que vai aguardar análise jurídica da decisão para só então comentar.
