O Tribunal de Contas (TCE-PR) começou a notificar ontem 23 pessoas, 11 empresas de transporte coletivo de Curitiba e o sindicato que representa o setor para que, em 15 dias, apresentem defesa em relação ao resultado de auditoria que demonstrou que a tarifa do transporte coletivo poderia ser 16,7% menor do que a atual. O documento relaciona 40 irregularidades, encontradas pela equipe de fiscalização nomeada para averiguar os contratos da prefeitura com as empresas.
O relatório tem 253 páginas e é resultado de três meses de trabalho. Uma das recomendações é anular a licitação que originou os contratos vigentes e realizar nova concorrência. De acordo com o TCE, os novos valores entrariam em vigor a partir da anulação dos contratos atuais, até ocorrer nova licitação. A tarifa técnica, que corresponde ao valor efetivamente pago pela prefeitura às prestadoras de serviços, a redução seria de 25%, dos atuais R$ 2,9994 para R$ 2,5483.
Cartel
A auditoria do TCE detectou sinais de cartelização do transporte público. No lote 1, que engloba as empresas Mercês, Marechal, Glória e Santo Antônio, uma família controla 87,06%. Para investigar a possibilidade de oligopólio, o relatório foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.
Outro item que chamou a atenção dos auditores do TCE foi a fragilidade da fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), que afere a quantidade de passageiros transportados diariamente. A auditoria também aponta que a Urbs deveria ser órgão público. O fato de ser empresa de economia mista, que visa lucro, gera incompatibilidades, segundo o TCE.
