Começa na segunda-feira (25) e vai até 13 de dezembro a fase de entrega de envelopes dos interessados em obter uma das 750 autorizações para prestação de serviços de táxi em Curitiba, em processo de licitação pela Urbs. As autorizações serão concedidas pelo prazo de 35 anos, prorrogáveis por mais 15. Esta é a primeira licitação realizada pela Urbs para ampliação da frota de táxi, que tem o mesmo número de veículos – 2.252 – há mais de 40 anos.
A entrega dos envelopes será feita até 13 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas, na Área Administrativa da Urbs, no bloco ferroviário da Rodoferroviária (Avenida Presidente Affonso Camargo, 330).
A Comissão de Licitação prevê a participação de 3 mil concorrentes. Até agora, mil pessoas baixaram o edital. A audiência pública para discutir o edital, no dia 4 de julho, teve a participação de 1.250 pessoas.
O presidente da Comissão Especial de Licitação e diretor administrativo-financeiro da Urbs, Wilhelm Meiners, afirma que a participação na audiência pública e a possibilidade de tirar dúvidas pela internet, garantiram que os interesses da categoria fossem levados em consideração. “Isso fez com que o edital tivesse uma evolução necessária, com a participação plena, democrática e sem restrições dos direitos individuais daqueles que desejam ser autorizatários dos serviços de táxi”.
As sessões públicas para abertura dos envelopes contendo as propostas técnicas serão realizadas nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de dezembro, no Salão de Atos do Parque Barigui, na Alameda Burle Marx, S/N, Parque Barigui. Todas as sessões serão abertas às 9 horas e encerradas às 17 horas.
Depois, começa a fase de julgamento das propostas técnicas e dos prazos recursais. Em seguida será divulgada informação relativa à sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação dos licitantes classificados até o 750 º lugar.
O edital prevê 700 autorizações para táxi convencional e executivo; mais 30 táxis convencionais, para operação por taxistas com deficiência física; e 20 para a categoria de táxi especial compartilhado. O táxi especial compartilhado deverá atender prioritariamente usuários com deficiência, mas quando não houver este atendimento, também pode atuar como convencional.
A licitação (001/2013), na modalidade concorrência, permite a participação de estrangeiros, cria uma nova faixa na tabela de pontuação de veículos e aceita a consulta de histórico de pontuação emitido pelo site do Detran.
Os critérios a serem levados em conta na análise das propostas técnicas da licitação são: o tempo de experiência profissional como condutor de táxi; infrações ao Código de Trânsito Brasileiro; e ano de fabricação do carro que vai de dois a 10 pontos. Não serão aceitos carros com fabricação anterior ao ano de 2009.
Autorização
A autorização para prestação de serviço de táxi, que é objeto da licitação, será outorgada em caráter pessoal, inalienável e que não poderá ser penhorada, além de estar condicionada ao pagamento anual de outorga.
A outorga será no valor equivalente a 500 quilômetros rodados o que, na tabela atual, representa R$ 1.000,00, podendo ser paga em duas parcelas anuais.
O edital detalha todos os procedimentos previstos para a licitação e informa que todas as dúvidas e esclarecimentos solicitados pelos concorrentes à Comissão de Licit,ação só serão aceitos se enviados para o e-mail “esclarecimentosedital@urbs.curitiba.pr.gov.br” ou por documento protocolado na URBS. Todas as respostas serão fornecidas, até esta sexta-feira (22) por meio de Boletins de Esclarecimento disponibilizados no site www.urbs.curitiba.pr.gov.br, onde também estarão todas as atas da licitação. A partir de segunda não serão respondidas questões de esclarecimento.
Licitação para autorização para prestação de serviço de táxi
Edital: disponível no site www.urbs.curitiba.pr.gov.br
Entrega de envelopes: de 25/11/13 a 13/12/13, das 8h30 às 17h.
Abertura de envelopes: a partir de 16 de dezembro, 9h
Total licitado: 750 autorizações
Valor de outorga: equivalente a 500 km rodados, na tabela atual R$ 1.000,00
Prazo da autorização: 35 anos, prorrogáveis por mais 15 anos
Legislação: Lei Municipal 13.957/2012 e decretos 1.959/2012 e 1.184/2013
Número atual de táxis: 2.252
Número de táxis a partir da licitação: 3002
