O valor do gravame não vai baixar no Detran-PR mesmo com a investigação de que a licitação do serviço teria sido irregular. Feito por empresas credenciadas pelo Detran, o gravame serve para impedir a transferência do veículo assim que é financiado. Durante a gestão do diretor-geral Marcello Alvarenga Panizzi, investigado no processo, o valor saltou de R$ 150 para R$ 350 no Paraná, um dos valores mais altos do país.
O custo tem sido questionado há alguns meses, mas ficou mais em evidência no último dia 20 de novembro, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa do Ministério Público (MP) e as polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Taxa Alta. De acordo com a investigação, a licitação feita em 2018 para credenciar empresas aptas a fazer o serviço foi direcionada para favorecer a Infoloso Informática – que hoje é líder nesses registros.
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Para o Ministério Público, o valor cobrado não tem respaldo técnico e foi definido de forma a superfaturar o serviço. Números do MP apontam que a Infosolo recebeu R$ 77 milhões entre novembro de 2018 e junho de 2019. A empresa ficou com 75% da taxa e repassou os 25% restantes ao Detran.
A investigação, no entanto, não é suficiente para a nulidade do credenciamento, indica o promotor Leonir Batisti, coordenador-geral do Gaeco. “Imagino que as investigações vão servir para futuras medidas que o Detran irá adotar. A empresa presta serviço porque se discutiu até aqui o aspecto formal do contrato. Ele deve ser cumprido. Por enquanto não se demonstrou um vício que seja suficiente para a Justiça anular civilmente este contrato”, indica o promotor.
Antes da investigação do Gaeco, o custo de R$ 350 já havia sido questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e havia sido motivo de embate com a nova gestão do Detran.
Em janeiro, o governo de Ratinho Junior (PSD) chegou a lançar um edital para credenciar novas empresas e reduzir o custo do gravame a menos da metade, R$ 143,63. A Infosolo, no entanto, conseguiu derrubar a medida por vias judiciais, alegando quebra de contrato.
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