Após o lançamento de um novo edital de credenciamento de empresas que serviço de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos, a taxa cobrada por esse serviço deve ter valor máximo de R$ 143,63, o que representa uma redução de mais de 50%, já que o valor cobrado atualmente é de R$ 350.
Ainda não há previsão de quando o novo valor começará a ser aplicado, pois isso depende da homologação das empresas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mas agora é só uma questão de tempo para o novo valor entrar em vigor.
A redução nos custos do financiamento foi uma determinação do governador Ratinho Jr. “Estamos fazendo com que o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) pratique preços justos para a população. Não justifica um cidadão que compra uma moto de R$ 3,5 mil pagar 10% do preço do veículo em uma taxa”, afirmou. Dos R$ 143,63 que serão cobrados dos motoristas, apenas R$ 34,50 ficará com o Detran.
Já o diretor-geral do Detran-PR, César Kogut, destacou que a nova taxa pesa menos no bolso do cidadão. “Conseguimos chegar a um valor acessível à população depois da revisão do processo de credenciamento realizado no ano passado que cobrava o valor de R$ 350 sem nenhuma fundamentação”, apontou.
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Detalhes do novo edital
Segundo o edital, as empresas interessadas em participar do Credenciamento 01/2019 podem enviar os documentos a partir do dia 28 de fevereiro. Informações complementares poderão ser consultadas no site oficial do Detran-PR.
O novo edital atende as determinações estipuladas pela 2ª Inspetoria do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que identificou algumas irregularidades como razoabilidade, legalidade e modicidade do valor de R$ 350 sem apresentação de quaisquer planilhas de custos que fundamentassem a composição do preço público.
Diante desse quadro, o governador estipulou ao Detran-PR a realização de um novo processo de credenciamento para respaldar os encaminhamentos do TCE-PR com estudos de custos adequados, observando os princípios de razoabilidade e economicidade, cuja finalidade principal é prestar serviços de qualidade que não onerem a população paranaense.
