Syngenta está proibida de plantar OGM

A Justiça Federal no Paraná manteve a proibição do plantio de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)  pela multinacional Syngenta Seeds, que mantém estação experimental no município de Santa Teresa do Oeste. No local, a empresa realizava pesquisas com soja e milho geneticamente modificados.

A juíza Vanessa de Lazzari Hoffmann, da 2.ª Vara Federal de Cascavel, julgou improcedente, no último dia 30, o pedido da Syngenta de continuar com o plantio. Na contestação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alegou que o plantio está em zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, local proibido para esse tipo de pesquisa. A legislação proíbe cultivo experimental de transgênicos em área de proteção ambiental.

De acordo com a juíza, mesmo que fosse comprovado que as atividades da Syngenta não produzem risco ao meio ambiente ou à saúde, conforme alegado pela multinacional, a proibição estaria mantida. Em abril do ano passado, o Ibama aplicou multa de R$ 1 milhão à empresa por causa dessas atividades.

A área da Syngenta permanece ocupada por sem terra, que dizem ser uma forma de protesto contra a tentativa da Syngenta de retomar os experimentos ilegais. No dia da reocupação, 21 de outubro, um conflito entre seguranças e sem terra resultou na morte de duas pessoas, além de nove feridos.

Inquérito

O inquérito sobre o confronto será devolvido hoje pelo Ministério Público (MP) para a 1.ª Vara Criminal. A promotora Fernanda Nagle Garcez não se pronunciou sobre o caso até agora. No último dia 22, o delegado do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Renato Figueroa, encaminhou o inquérito ao MP, que indiciou nove seguranças e o dono da empresa NF Segurança, Nerci de Freitas, sob acusação de homicídio doloso, formação de quadrilha e tentativa de homicídio. O único sem terra indiciado foi o líder da Via Campesina Celso Ribeiro, acusado de esbulho possessório (invasão de propriedade).

Segundo Maria Reis, da organização não governamental Terra de Direitos, o acampamento da Via Campesina, iniciado em março de 2006, reforçou a necessidade de punição da multinacional. ?O acampamento da Via Campesina no local foi fundamental para manter a atenção da sociedade sobre a ilegalidade cometida e sobre a necessidade de punição da empresa. Certamente, se não tivesse acontecido o acampamento, já se teria esquecido das irregularidades e provavelmente este seria mais um caso de impunidade?, disse.

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