O governador Ratinho Junior (PSD) disse que a suspensão do leilão do lote 1 das novas concessões de pedágio no Paraná não deverá afetar os demais. “Não atrasa, existe já um cronograma que foi construído com o Ministério da Infraestrutura”, afirmou, em evento em Toledo, no oeste paranaense, segundo o G1 Paraná.
A suspensão dos efeitos do leilão do lote 1 do pedágio – de um total de 6 planejados – que foi à Bolsa de Valores (B3) em agosto e acabou arrematado pelo Grupo Pátria, foi realizada em caráter liminar pela Justiça Federal do Paraná. O trecho que se refere ao município da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba, é o alvo da liminar.
A liminar é assinada pela juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba. Para a magistrada, as audiências públicas realizadas no ano de 2021 não foram suficientes para discutir o impacto das novas concessões sobre as comunidades quilombolas Feixo, Restinga e Vila Esperança, reconhecidas pelo poder Público e certificadas pela Fundação Cultural Palmares desde 2006.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, para pedir a derrubada da decisão, em caráter liminar, que suspendeu o leilão do lote 1 de concessão de rodovias paranaenses.
Órgãos representativos do setor produtivo mostraram uma preocupação se a decisão pode atingir os outros cinco lotes. O próximo está previsto para o dia 29 deste mês, também na B3. Os demais devem ficar para 2024.
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