Hoje seria o último dia para que o álcool em forma líquida fosse vendido nas prateleiras de supermercados e armazéns, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas, nesta semana, um grupo de empresas ligadas à Associação de Produtores e Engarrafadores de Álcool (Abraspea) conseguiu, no Tribunal Regional Federal de Brasília, efeito suspensivo em ação cautelar e poderá continuar a comercializar o produto normalmente, até que haja a decisão final da Justiça. Em Curitiba, a Vigilância Sanitária não vai realizar nenhuma operação especial de fiscalização.
De acordo com o presidente da Abraspea, José Carlos Rezende, existem no País 71 empresas que atuam no ramo, que produzem por ano 300 milhões de litros de álcool líquido. Ele afirma que se elas pararem a produção cerca de 15 mil pessoas vão perder o emprego, sem contar funcionários de empresas que fornecem caixas, rótulos e outros componentes da embalagem.
Para ele, a medida favorável à associação beneficia diretamente os consumidores com poder aquisitivo mais baixo, já que um litro de álcool líquido custa em média R$ 1,70 e apenas 500 gramas na forma de gel custa cerca de R$ 4,00. Ele também critica o argumento da Anvisa de que o produto é responsável por diversos acidentes. Ele conta que a entidade fez uma pesquisa em hospitais e verificou que “somente” 12% das queimaduras foram provocadas por produtos inflamáveis, entre eles o álcool.
Esse percentual pode parecer pouco, mas se comparado com dados do Ministério da Saúde, apresentados pela ONG Criança Segura, o panorama fica bem diferente. De 1 milhão de pessoas que sofrem queimaduras por ano, 15% foram provocadas por acidentes com álcool, o que contabiliza um número para lá de representativo, 150 mil pessoas. Além disso, deste total, 45 mil são crianças.
Rezende rebate também o argumento da Anvisa, que afirma que no mundo não se vende mais o produto. Em outra pesquisa feita pela entidade, eles constataram que países como Portugal, Espanha, Argentina e México ainda utilizam esse tipo de álcool.
Perigo
O médico Marcelo Ribas Alves, coordenador regional da Criança Segura que atua na prevenção de acidentes de jovens até 14 anos, os líquidos inflamáveis estão em segundo lugar nos casos de queimaduras e a proibição da venda de álcool líquido é muito importante no combate aos acidentes. A justificativa é que, na a forma de gel, não se espalha e a área atingida é menor.
Ele reforça ainda que ninguém precisa ter álcool em casa, já que existem outros produtos para a limpeza. Alves lembra também que a maioria das crianças não morre no acidente, mas as seqüelas ficam para o resto da vida. “Basta conversar com uma mãe que teve um filho com queimaduras para ver o drama vivido por elas”, relata.
Na Justiça
Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, o órgão está estudando a medida cautelar para recorrer junto ao Tribunal Regional Federal de Brasília. Voltando a valer a norma baixada pela Anvisa, somente as farmácias ficarão autorizadas a comercializar o produto líquido, mas em frascos de 50 ml. Quem não obedecer à norma poderá ser notificado e pagar multas que variam de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão. Mas o comerciante que comprou o produto até o dia 20 deste mês poderá comercilizá-lo até acabar o estoque.
As empresas que podem continuar comercializando seus produtos são as que detêm entre as suas principais marcas: Pring, D? Aldeia, Zulu, Santa Cruz, Montenegro, da Ilha, Sol, Emfal, Minálcool, Barra, Candura e Parati.
