A Comissão Especial de Licitação do Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos fez ontem a abertura dos envelopes com as propostas de preços das concorrentes à instalação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (Sipar), que atuará na capital e em outros 16 municípios da região metropolitana.
Dos seis envelopes presentes na mesa da Comissão, quatros foram abertos. Após a abertura das propostas, o processo licitatório ficou suspenso por conta de uma liminar que impediu a abertura das duas propostas restantes.
Na primeira liminar, que chegou às mãos da Comissão quatro minutos antes do início da abertura dos envelopes, o desembargador José Marcos de Moura, da 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, atendeu a uma requisição da empresa Tibagi Engenharia e Construções Ltda, terceira colocada na nota técnica do processo licitatório.
A empresa entrou com recurso para que não fossem abertas as propostas das duas instituições melhores classificadas pela nota técnica, ou então que a abertura dos envelopes fosse suspensa. No entanto, a Comissão entendeu que a determinação do desembargador foi clara no sentido de manter desclassificadas as empresas e suspensas apenas as aberturas dos respectivos envelopes.
A secretária executiva do Consórcio, Marilza Dias reconheceu que a assessoria jurídica do Consórcio encontrou dificuldade de entender o teor da decisão. “Vamos aguardar as decisões judiciais, para só depois fazer a análise das propostas”, disse.
O representante da Tibagi, Ricardo Alberge, afirmou que a empresa entrou com recurso por entender que as duas primeiras empresas não atendem itens previstos no edital. O processo de licitação ficará parado até que seja julgada e definida a participação das duas instituições que não tiveram seus envelopes abertos.
Uma outra liminar, expedida pela 4.ª Vara da Fazenda Pública, teve como objetivo garantir a abertura do envelope do Consórcio Eco-Paraná, que havia sido desclassificada na avaliação técnica.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também enviou um ofício à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, solicitando esclarecimentos para uma lista de 11 questionamentos. Segundo a prefeitura, os esclarecimentos já foram remetidos ao TCE.
Preço baixo não garante vitória
A Comissão Especial de Licitação do Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos não revelou os valores apresentados pelos concorrentes. A imprensa, no entanto, teve acesso aos valores através de advogados dos consórcios que participaram da abertura dos envelopes.
O Consórcio Pro Ambiente apresentou a proposta mais alta, R$ 63,82 por tonelada de lixo. Já o menor preço teria sido apresentado pelo Consórcio Gralha Azul, R$ 37,80 por tonelada de lixo.
O valor proposto, de acordo com o edital, deveria ser inferior a R$ 73,00 por tonelada de lixo. A melhor proposta de preço, entretanto, não garante a vitória do certame ao Gralha Azul, já que a nota técnica tem peso de 60% na média final de classificação do processo de licitação.
Por ordem de pontuação referente à nota técnica, foram classificados o Consórcio Recipar Soluções Ambientais, Consórcio Paraná Ambiental, a empresa Tibagi Engenharia e Construções Ltda, o Consórcio Gralha Azul e Consórcio Pró-Ambiente.
Além do Consórcio Eco-Paraná, que teve o seu envelope aberto graças à liminar de ontem, a empresa Qualix também havia sido desclassificada. A vencedora da licitação deve receber cerca de R$ 40 milhões por ano.
