Foi suspenso ontem, por meio de uma liminar, o processo de licitação que a Prefeitura de Londrina estava fazendo para contratar a empresa curitibana Dataprom, vencedora do edital, e que iria instalar 47 radares de velocidade na área urbana da cidade. A decisão foi do juiz da 4.ª Vara Civil de Londrina, Marcelo Mazalli, atendendo a solicitação do Ministério Público.
Segundo os promotores Renato Lima Castro e Leila Voltarelli, a contratação seria inconstitucional. Além disso, o valor do serviço também foi questionado: R$ 10,6 milhões pelo período de 30 meses. No início deste mês, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público entrou com uma ação civil pública na Justiça da cidade contra o processo de licitação. Os promotores apontam que a contratação da empresa seria inconstitucional por dar poder de fiscalização e de polícia a uma entidade privada.
De acordo com a ação, a tarefa de fiscalizar cabe à Companhia de Urbanização de Londrina (CMTU). ?Constata-se pela leitura do edital de licitação, que quem irá deter, de fato, todo o controle da fiscalização de trânsito realizada por meio dos equipamentos locados pela CMTU será a empresa vencedora da licitação. À CMTU competirá, apenas, com base nos dados que lhe forem repassados pela empresa privada, formalizar as autuações e notificar os infratores?, dizia a ação impetrada na Justiça.
O documento também questiona o valor do contrato: R$ 10, 6 milhões por um período de 30 meses de locação, sendo 46 aparelhos fixos e um móvel. Além disso, o montante não estaria previsto na lei orçamentária do município deste ano. O valor orçado seria do ano passado, o que, segundo o MP, é inconstitucional. O Conselho de Segurança de Londrina também havia denunciado problemas na licitação. O processo estaria viciado. O órgão chegou até a protocolar em cartório na véspera da abertura dos pacotes, que a empresa Dataprom seria a vencedora, o que acabou se confirmando.
Além de pedir o cancelamento da licitação, o MP também pediu a responsabilização dos envolvidos no processo por ato de improbidade administrativa.
A assessoria de imprensa da Prefeitura disse que o presidente da CMTU, Mauro Yamamoto, só vai se pronunciar depois de ter sido notificado oficialmente e de ter conhecimento sobre o teor da liminar.
