Uma briga travada há mais de dez anos entre supermercados e farmácias para a venda de medicamentos pode voltar à tona. É que a Associação Paranaense dos Supermercados (Apras) está estudando uma medida judicial para obter o direito de vender medicamentos anódinos – aqueles que não necessitam de receita médica para circular. O Conselho Regional de Farmácia (CRF) continua batendo o pé, e entende que essa briga é alimentada pelo segmento de drugstores – farmácias que mantêm o conceito de lojas de conveniência.
O assunto também está sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está julgando uma ação, de setembro de 2000, de um estabelecimento comercial de Sergipe, que teve o pedido para a venda de medicamentos vetada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Dois ministros do STJ já se manifestaram contra a autorização. O processo está suspenso para vistas. Os defensores da autorização argumentam que os consumidores serão beneficiados com a medida, pois devido à concorrência, os produtos teriam preços mais acessíveis.
O presidente do CRF do Paraná, Everson Augusto Krum, disse que a queda nos preços é uma ilusão, pois as grandes redes farmacêuticas compram em grande quantidade e têm esse poder de negociação com as indústrias e distribuidores. “É ilusório, pois as grandes redes já fazem isso”, falou. Krum entende que a comercialização de remédios pelos supermercados irá descaracterizar o papel das farmácias, “que precisam ter uma visão de saúde e não de comércio”.
Automedicação
Mas o problema maior, diz o presidente do CRF, é o estímulo à automedicação. Segundo dados do conselho, de 1999 a 2003, os medicamentos foram responsáveis por 32% das intoxicações no Paraná. Em 2001, cerca de 20,5 mil pessoas foram intoxicadas por esses produtos no País. Krum destaca que os medicamentos com fácil acesso acabam resultando nesse processo, inclusive com reações por associação de remédios que os consumidores não têm condições de avaliar. “E é nessa prevenção que entra o trabalho do farmacêutico”, falou.
Legislação
A comercialização de medicamentos pelos supermercados havia sido liberada por uma medida provisória de 1994. Porém a MP foi derrubada no ano seguinte por uma lei federal. Para o superintendente da Apras, Valmor Rovaris, nesse período de comercialização houve uma grande procura pelos medicamentos nos supermercados, e a volta desses produtos nas gôndolas é interessante para o setor e consumidores. “Poderemos trabalhar com uma margem menor que irá beneficiar o consumidor”, falou. Hoje os estabelecimentos só podem comercializar itens de uso tópico, como algodão, esparadrapos e curativos adesivos.
Segundo Rovaris, a entidade vem estudando uma possibilidade jurídica para que voltem a vender os medicamentos. Ele garantiu que irão se basear em ações de outros estados, como o Rio de Janeiro, que conseguiu autorização para oferecer os produtos. O presidente da Apras afirmou que ainda não existe uma previsão para ingressarem na Justiça, mas isso deverá ocorrer em breve. Uma das principais divergências entre supermercados e farmácias continua sendo as drugstores, onde é possível comprar desde medicamentos, até produtos de limpeza e alimentos.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia, Everson Augusto Krum, admite que esses estabelecimentos têm sua parcela de culpa. “Eles querem vender também produtos como leite, pão e chocolate, o que gerou essa reação”, disse. Krum afirmou que o próprio CRF sempre foi contra as drugstores, e por isso exigiu que os medicamentos ficassem em áreas separadas dos produtos de conveniência.