A primeira vara federal do Brasil especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e de “lavagem” de dinheiro foi instalada ontem, em Porto Alegre, para julgar os delitos desse tipo praticados no Rio Grande do Sul. A especialização ocorrerá também em Curitiba, nesta quinta-feira (12/6), e em Florianópolis (SC), na próxima segunda (16/6).
A cerimônia, realizada no Auditório do Foro da Justiça Federal no RS, foi coordenada pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, desembargador federal Nylson Paim de Abreu. Ele observou que a iniciativa deverá coibir a prática criminosa e que a decisão de implementar a medida considerou as dificuldades de processamento desses delitos, devido à peculiaridade e à complexidade da matéria.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em 12 de maio, uma resolução determinando que os cinco TRFs do país implantassem varas desse tipo em 60 dias. O presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, explicou que a Região Sul é a primeira porque o tribunal da 4.ª Região foi o que tomou a iniciativa em primeiro lugar. Em seu discurso, ele ressaltou que, conforme dados de 1999 da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, estimava-se que empresas de fachada no Brasil lavavam cerca de US$ 10 bilhões por ano mediante contrabando, tráfico de entorpecentes e subfaturamento em operações de exportação.
Segundo a Corregedoria Geral da Justiça Federal na 4.ª Região, dos 1.502 processos em tramitação envolvendo “lavagem” de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro na Região Sul, 803 casos são do Paraná. Santa Catarina tem 359 processos. Já o Rio Grande do Sul tem apenas 340.