| Foto: Jornal Hoje |
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| Piaia: interpretação diferente. |
Cerca de 2,5 toneladas de suco em pó estão encalhados nos depósitos da Prefeitura de Cascavel. A bebida foi comprada para a merenda escolar, mas o Ministério Público Estadual (MPE) proibiu a distribuição, com base em duas leis estaduais – uma de 2004 e outra de 2005 – que regulamentam a comercialização de produtos alimentícios nas escolas. O problema é que o suco vence no primeiro semestre de 2007 e ainda não foi encontrada qualquer destinação para o material. O produto custou aos cofres públicos R$ 13 mil.
Segundo o secretário de Educação de Cascavel, Vander Piaia, em 2004 foi aprovada a Lei Estadual 14.423, que trata sobre a comercialização de produtos alimentícios nas escolas. A lei proíbe a venda de balas, pirulitos, refrigerantes, salgadinhos, biscoitos recheados, sucos artificiais, salgados fritos, entre outros. Em 2005 foi publicada outra lei, a 14.885, que voltou a tratar do assunto.
O secretário afirma que, até agora, a Prefeitura entendia que as duas leis se referiam apenas a comercialização desses produtos nas cantinas das escolas e não ao lanche servido para os alunos. No entanto, em agosto, o promotor de Justiça do Consumidor, Meio Ambiente e Saúde Pública de Cascavel, Angelo Mazzuchi, disse que a mesma lei deve ser aplicada à merenda escolar e todos esses produtos deviam ser banidos do lanche. Em Cascavel, o único produto da lista servido às crianças era o suco em pó.
Segundo o secretário, o material está encalhado nos depósitos da Prefeitura desde agosto e ainda não foi encontrada uma solução adequada. A validade do suco vence no primeiro semestre de 2007 e, se nada for feito, os cerca de R$ 13 mil pagos – dinheiro arrecadado da população através dos impostos – vão parar na lata do lixo.
De acordo com Vander, em conversas anteriores a Prefeitura pediu ao promotor que apontasse uma solução para a destinação do produto, mas como resposta o MP afirmou que a responsabilidade sobre isso é da própria Prefeitura. Depois disso, a procuradoria do município emitiu um parecer jurídico sobre a questão, onde afirma que a lei não se aplica à merenda escolar e, ao mesmo tempo, pede que o MP reconsidere a questão. Agora, a Prefeitura aguarda uma resposta. A cidade de Cascavel possui 61 escolas municipais e cerca de 25 mil alunos.