O subsídio do governo estadual para a tarifa de transporte público de Curitiba voltou à berlinda. Isso porque pode ser considerada ação de promoção pessoal a campanha de telemarketing orquestrada pela equipe do governador Beto Richa, para mostrar que o poder público estadual isentou o Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível e colaborou para a manutenção da tarifa única em Curitiba e região.
Segundo o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), a questão já está sendo analisada pela assessoria jurídica da bancada, que em 15 dias deve dar o parecer sobre a legalidade da campanha. “Nem a legislação estadual nem a federal autorizam o uso de recursos públicos para fazer promoção pessoal. É necessário que qualquer campanha tenha a contrapartida de ser um serviço de utilidade pública”, ressaltou.
Para a assessoria do Palácio Iguaçu, a campanha atende a uma das obrigações do gestor, que é dar publicidade aos atos do governo. Além disso, o governo considerou importante fazer esse esclarecimento à população por causa da confusão que marcou toda a discussão em torno do subsídio. A duração da campanha, iniciada na semana passada, e o custo aos cofres públicos não foram divulgados até o fechamento desta edição.
Situação semelhante
Em março de 2013, o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) foi condenado pela 7.ª Vara da Fazenda Pública a ressarcir o município em R$ 80 mil por veicular mensagens de telemarketing para autopromoção. Por usar comerciais da prefeitura na TV para promoção pessoal, em abril a 5.ª Vara da Fazenda Pública condenou Ducci a devolver R$ 706 mil à prefeitura.
