O governo federal conseguiu, ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão de uma decisão que determinava ao Sistema Único de Saúde (SUS) o pagamento de US$ 275 mil referentes a uma cirurgia de transplante de intestino nos Estados Unidos para a pequena N.L.V., de 3 anos de idade. O mandado havia sido garantido pelo juízo federal de Umuarama e ratificado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. A decisão é do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.
O mandado de segurança obrigava o SUS a efetuar a transferência do valor de US$ 275 mil para a conta do Hospital Clarian Health Partners, de Indianápolis, sob o argumento de que, no Brasil, tal cirurgia só é realizada em caráter experimental, com taxa de óbito de 100%.
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