Os setecentos alunos aprovados no vestibular de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade (Uniandrade), de Curitiba, poderão, finalmente, fazer as matrículas. O centro universitário conseguiu uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revoga a suspensão da matrícula dos aprovados, que havia sido conquistada através de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A direção do Uniandrade afirma que a liminar vai pôr fim na briga travada com a OAB. Já a Ordem cita que a decisão não é definitiva.
Segundo o reitor José Campos de Andrade, a OAB havia conseguido uma tutela antecipatória junto ao Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, para a efetivação de apenas cem matrículas. Porém, a instituição recorreu e conseguiu do STJ a suspensão da tutela. “Isso era apenas uma decisão provisória, que conseguimos derrubar. Agora não cabe mais recurso por parte da OAB”, afirmou o reitor. De acordo com Andrade, a Ordem fez uma ação mentirosa, alegando que a instituição possui cursos de Direito fora de Curitiba.
O reitor disse que hoje o Uniandrade possui o maior número de vagas para o curso de Direito de Curitiba, “mas isso é muito pouco se comparado com outras instituições do Brasil que oferecem o dobro de vagas”. Para José Andrade a briga da OAB com a universidade pode estar mascarando interesses pessoais de outras pessoas, “pois se a OAB tem um exame rigoroso que seleciona os alunos não deveria estar se preocupando com o número de vagas”. Ele reafirmou que todos os aprovados poderão efetuar as matrículas até amanhã no campus da rua Doutor Muricy, no centro de Curitiba.
O advogado que representa a Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Demchuck, disse que a decisão não é definitiva. Segundo ele, a instituição não apresentou recurso junto ao Tribunal Regional Federal, e conseguiu apenas uma cautelar junto ao STJ. Para Demchuck, o ministro que assinou a decisão, José Delgado, foi induzido ao erro. Ele afirmou que a OAB pedirá a revogação da ordem judicial, que não poderá ser cumprida.
