STJ determina abertura de bingo em Ponta Grossa

O ministro Humberto Gomes de Barros, da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ontem liminar em medida cautelar determinando a imediata reabertura do Bingo Campos Gerais, em Ponta Grossa. É a primeira manifestação da Corte Federal sobre a matéria, reputando ilegal a decisão no Paraná, Roberto Requião, que determina o fechamento dos bingos no Estado.

Para os advogados do Sindicato dos Bingos do Estado do Paraná (Sindibingo), Luiz Fernando Pereira e Juliano Breda, a decisão abre um importante precedente para outros bingos obtenham a mesma decisão. Em breve o Tribunal estará apreciando o mandado de segurança do sindicato, último passo para que a matéria possa chegar ao STJ. A valer a orientação manifestada no STJ na liminar concedida pelo ministro Gomes de Barros, os bingos podem reabrir no Paraná nos próximos dias.

Os mesmos advogados afirmam ainda que esse período em que os estabelecimentos permaneceram fechados será objeto de ação de indenização pelo Estado.

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