A BS Colway Remoldagem de Pneus, com fábrica em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, volta a ter o direito de operar até que processo movido contra ela seja julgado em caráter definitivo. A decisão unânime é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar uma medida cautelar da fábrica, que estava com suas atividades suspensas por meio de liminares na primeira e segunda instâncias decorrentes da ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) do Paraná. O MP, autor da denúncia, alega que a fábrica está instalada em área de proteção ambiental.
A briga judicial começou em 1999, quando a equipe de Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente realizou uma vistoria na área onde estava sendo instalada a unidade da BS Colway, que tem como atividade a recauchutagem de pneus utilizando o processo de vulcanização ? a carcaça do pneu recebe outra camada de borracha. A conclusão do laudo técnico foi contundente, afirmando ser “absolutamente inviável” a implantação de indústrias num local “de fragilidade ambiental em que a preservação é imprescindível para o equilíbrio ecológico da região”.
Ainda de acordo com a avaliação da Promotoria, a fábrica, de grande porte, seria “fonte geradora de sérios riscos ambientais”. O MP propôs, então, ação civil pública contra o empreendimento e saiu vitorioso em primeira e segunda instâncias.
Licença do IAP
Alegando que a empresa obteve licenciamento junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e alvará da prefeitura de Piraquara para se instalar e operar no local, a BS Colway recorreu ao STJ com uma medida cautelar visando, em caráter liminar, suspender o recurso especial. Segundo a defesa do empreendimento, o “próprio IAP teria reconhecido que a indústria não é poluente”.
Além disso, a paralisação das atividades seria ilegal, uma vez que não teria sido “levada em consideração a circunstância de que a empresa recebeu os licenciamentos de todos os órgãos competentes”. A BS Colway alegou, ainda, que estaria sofrendo “prejuízos irreparáveis”, dado o elevado investimento financeiro.
Convicção
Para o presidente da BS Colway Pneus, Francisco Simeão, a decisão do STJ não foi surpresa. “Eu tinha absoluta convicção de que, aos olhos da lei, iríamos ganhar por unanimidade”, comentou o presidente, acrescentando entender a decisão tanto do juiz de Piraquara como do TJ, que concederam liminares favoráveis à Promotoria do Meio Ambiente. “Eles foram envolvidos pelo sentimento de preservação e resolveram pecar pelo excesso de zelo.”
A BS Colway está instalada em uma área de 130 mil metros quadrados em Piraquara, sendo 30 mil de área construída. A fábrica ficou pronta em 99, e no dia 7 de julho de 2000 foi fabricado o primeiro pneu. Hoje ela fabrica cerca de 30 mil pneus, mas a intenção é dobrar esse volume em outubro, informou Simeão.