O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a reclamação constitucional apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) sobre o caso que ficou conhecido como “Diários Secretos” – escândalo conhecido por vários atos ilícitos praticados por servidores da Assembleia Legislativa do Paraná.
Entre os crimes praticados no escândalo dos “Diários Secretos” estão formação de quadrilha, peculato (desvio de recurso público), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
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Com a decisão, foi reconhecida a validade de todas as provas colhidas pelo Ministério Público durante a investigação, inclusive do material apreendido durante a ação de busca e apreensão promovida na Assembleia em 2010 por uma equipe do Gaeco – Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado.
Com a aprovação do STF, as decisões criminais relacionadas ao caso voltam a valer, com a condenação de diversos ex-servidores da Casa Legislativa, nas várias operações realizadas pelo MP-PR (Ectoplasma I e II, Argonautas, Castor e Bemísia), inclusive do ex-diretor geral da Assembleia e familiares, condenados por lavagem de dinheiro a penas que, somadas, ultrapassam os 400 anos de prisão.
O esquema denunciado pelo Ministério Público implicava no desvio de dinheiro público dos cofres da Alep a partir da contratação de funcionários fantasmas. Para a manutenção das ilegalidades, as contratações eram noticiadas nos chamados “diários secretos”, ou seja, em edições do diário oficial que deveriam ser públicas, mas que não eram disponibilizadas para consultas.
