As movimentações financeiras atípicas de assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e investigadas pelo Ministério Público – lembram, em alguns pontos, um caso envolvendo uma vereadora de Curitiba.
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Na capital paranaense, as suspeitas atingem Katia Dittrich, que teria se apropriado de parte do salário de assessores. As suspeitas se arrastam há mais de um ano e ainda não tiveram desfecho. A parlamentar, por sua vez, nega as acusações.
O caso veio à tona em agosto de 2017, ainda no primeiro ano da legislatura. À época, seis ex-funcionários do gabinete dela na Câmara apresentaram uma denúncia à presidência da Casa, afirmando que Katia teria exigido parte dos salários dos comissionados para que eles permanecessem no cargo. De acordo com as denúncias, os valores exigidos pela parlamentar variavam entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil. Dois servidores teriam se recusado a fazer os repasses e, por isso, foram demitidos.
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Ainda segundo o relato dos ex-servidores, a vereadora – que se elegeu com o nome de urna “Katia dos Animais” – dizia que os recursos eram destinados a projetos que queria implementar, como a compra de uma Kombi para fazer o resgate de animais de rua.
Cassação interrompida
Após as denúncias, a Câmara de Curitiba abriu uma comissão processante para analisar o caso. Por 2 votos a 1, a comissão votou pela cassação da parlamentar. Osias Moraes (PRB), que era relator do caso, foi o único a discordar, defendendo que os relatos dos ex-assessores eram uma “trama orquestrada por denunciantes magoados”.
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Pelo rito da Câmara, o parecer precisa ser apreciado pelos demais parlamentares em plenário. Nas duas tentativas dos vereadores de votar o relatório da comissão processante em plenário, entretanto, a Justiça suspendeu a sessão parlamentar. O argumento da vereadora era de que a comissão havia excedido os 90 dias de funcionamento, desrespeitando o regimento interno da Casa. Até hoje, a Câmara não conseguiu reverter a decisão judicial.
Em dezembro de 2018, o procurador Alberto Vellozo Machado, do Ministério Público do Paraná, manifestou-se pedindo que a Justiça permita que a Câmara de Curitiba vote o caso em plenário. De acordo com o procurador, a própria vereadora utilizou-se de prazos corridos em dias úteis – o que alterou a duração da comissão – e, depois, reclamou à Justiça afirmando que os 90 dias haviam sido excedidos. A decisão será tomada no Tribunal de Justiça do Paraná.
Katia também foi expulsa de seu partido, o Solidariedade. A agremiação afirmava que pediria a vaga dela, caso em que o suplente, Zé Maria, assumiria o cargo. Mas, até hoje, Katia segue com seu mandato na Câmara de Curitiba.
Na Justiça
Mesmo que a vereadora siga com o mandato e que o caso ainda não tenha resultado em um desfecho na Câmara de Curitiba, Katia enfrenta problemas na Justiça por conta da denúncia. Ela e o marido – que teria sido peça importante no esquema – são alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em novembro de 2018.
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Como um dos desdobramentos da ação, uma medida cautelar indisponibilizando pouco mais de R$ 57 mil da vereadora e do marido foi concedida pelo juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública. O valor é correspondente ao montante que teria sido repassado pelos assessores, de R$ 11 mil atualizados em R$ 14 mil, e a uma multa que seria aplicada no caso, de quase R$ 43 mil.
Se for condenada por improbidade administrativa, Katia pode ficar inelegível por oito anos.
Outro lado
A reportagem tentou contato com a vereadora, mas não teve sucesso. Assessores do gabinete de Katia prometeram retornar com um posicionamento da parlamentar, mas não enviaram uma resposta até a publicação do texto.
À época das denúncias, Katia negou as acusações. Em entrevista concedida em novembro de 2017, ela chorou e disse que havia sido vítima de um”complô”. A demissão dos comissionados, segundo a parlamentar, teria ocorrido por conta da “incompetência” dos servidores.
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