O SindSaúde está contestando o orçamento estadual previsto para área em 2003. Eles afirmam que o governo está descumprindo a Emenda Constitucional 29/99, que recomenda o uso de 10% da arrecadação estadual no próximo ano nas atividades do Sistema Único de Saúde.
O orçamento previsto para 2003 é de R$ 639,6 milhões. A dirigente do SindSaúde, Mari Elaine Rodella, afirma que esse valor é até superior ao que recomenda a emenda, mas ele está inchado por serviços que não são de responsabilidade do SUS. Ela afirma que, entre outros, o Sistema de Assistência de Saúde (SAS) dos servidores do Estado, verbas para os hospitais universitários, despesas com o Complexo Médico-Penal e distribuição de cestas básicas incorporadas como suplemento alimentar da Secretária da Criança estariam levando o dinheiro do SUS.
O secretário de Estado da Saúde, Luiz Carlos Sobania, confirma a situação, mas diz que não existe uma lei que defina o que pertence a saúde ou não. Ele exemplifica que o SindSaúde quer que a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia arque com as despesas dos hospitais universitários. Mas ele lembra que as unidades, além de serem locais de estudos, atendem a população.
Sobania acredita que no próximo ano será criada uma lei federal resolvendo o problema e, se esses serviços não forem considerados da área da saúde, terá que haver um remanejamento entre as secretarias.
Outro problema levantado pelo SindSaúde é que da verba da saúde somente R$ 251 milhões são da receita estadual. O restante vem do governo federal. O valor corresponderia a 4,3% do tesouro do Estado, sendo bem inferior aos 10% exigidos pela lei. Mari Elaine reclama que a situação vem se repetindo desde que a lei foi sancionada. Em 1999, o governo deveria investir 7% da receita, mas só foram aplicados 2,99%. Em 2002 deveria ser investido 8%, mas foram aplicados 2,65%, e no ano passado o investimento deveria ser de 9%, mas o valor ficou de novo bem abaixo, 3,66%. Mari Elaine diz que tirou esses dados do Sistema Integrado de Orçamento Público em Saúde da União.
Em agosto deste ano, o SindSaúde encaminhou denúncia ao Ministério Público (MP), pedindo intervenção federal nas contas da saúde. Segundo Mari, o MP está investigando o caso. Hoje vai haver uma audiência pública na Assembléia Legislativa e o sindicato pretende questionar Sobania sobre os valores.
