Dez meses depois de aprovada, a lei que proíbe a dupla função dos motoristas de ônibus, impedindo que atuem também como cobradores, ainda não pegou. O assunto segue gerando polêmica na Câmara de Curitiba e deve acabar na Justiça. O vereador Rogério Campos (PSC), ligado ao sindicato da categoria, promete ingressar com ação contra a Urbs.
Para as mais de 70 mil pessoas que usam diariamente os 150 micro-ônibus que circulam sem cobradores, é normal ver motoristas dirigindo e contando troco ao mesmo tempo. A aprovação da lei que proíbe o acúmulo de funções, em dezembro do ano passado, não mudou em nada a situação. Após quatro meses do período de adaptação concedido às empresas e seis meses em que a lei deveria estar valendo, os trabalhadores continuam tendo que dividir a atenção entre o volante e as moedas.
Campos, que é tesoureiro do Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc), diz que vai recorrer ao Judiciário para que a legislação seja cumprida. “Já estou com um catatau em mãos, para entrar na Justiça contra a Urbs. Estão sendo prejudicados os passageiros e motoristas, que convivem com situação de risco, e centenas de cobradores que estão perdendo seus empregos”, afirma.
O outro lado
A Urbs avalia que a lei está sendo cumprida, pois o texto diz que os motoristas não podem exercer “simultaneamente” as funções. Na interpretação da empresa, a cobrança pode ser feita pelo motorista, desde que o ônibus esteja parado. “A Urbs buscou solucionar o problema da maneira menos onerosa ao patrimônio público ou ao usuário”, diz nota assinada pelo diretor de transporte Rodrigo Grevetti.
Segundo a Urbs, o fim da dupla função exigirá a contratação de 500 cobradores e gastos de cerca de R$ 1,8 milhão na adaptação dos ônibus. Nas contas da empresa, isso poderia resultar em acréscimo de até cinco centavos no valor da tarifa.
Análise nas comissões
Projeto modificando a lei, com a retirada do termo “simultaneamente”, foi apresentado na Câmara, mas retirado devido ao receio dos vereadores sobre o aumento da tarifa. Uma nova proposta, do vereador Rogério Campos, está sob análise das comissões da Casa. “Quando os micro-ônibus entraram em circulação, houve redução de custo para as empresas, mas a tarifa não diminuiu. Por que agora deveria aumentar?” questiona o parlamentar.