O Sindicato dos Taxistas Autônomos do Paraná entrou com um mandado de segurança contra o recadastramento que a Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) está fazendo dos 2.252 titulares de licenças de táxis da capital. A medida foi adotada depois de denúncias de irregularidades na concessão das licenças.
No entanto, o sindicato alega que a mesma medida deveria valer para outros serviços controlados pelo órgão, como permissão de veículos escolares e de fretamento.
O recadastramento, que começou ontem e segue até dia 20 de dezembro, é feito de acordo com o número final da licença dos veículos. Ontem, ninguém realizou o recadastro. Apenas nove proprietários procuraram orientação.
Todos os titulares das permissões deverão apresentar documentos para confirmar o atendimento de todas as exigências da lei municipal do serviço de táxis (de 1970) e do regulamento dos serviços de transporte individual de passageiros (de 1990). Quem não se recadastrar pode perder a licença.
Até dezembro estão suspensas transferências de titularidade das licenças. Segundo a Urbs, uma média de 70 são feitas por ano. Pela legislação atual, essas transferências devem ocorrer de forma voluntária, para quem ainda não é titular de licença do serviço ou tenha outra fonte de renda.
No entanto, o que ocorre é uma comercialização informal das licenças, que segundo especulações, são vendidas em média por R$ 100 mil. O gestor da área de fiscalização e controle do transporte coletivo e coordenador do recadastramento da Urbs, Edson Luiz Berleze afirmou que o órgão tem informação desse “mercado”, no entanto, não tem instrumentos para interferir. “Se ocorrer uma denúncia documentada poderemos fazer uma investigação”, disse.
Do total de permissões para explorar os serviços de táxis em Curitiba, 2.035 são de autônomos e 217 de táxis que pertencem a 18 empresas. O número de permissões não é alterada desde a década de 70. O último recadastramento feito pela Urbs aconteceu em 1997.
O presidente do Sindicato dos Taxistas do Paraná, Pedro Chalus, confirma que existe a comercialização das licenças, alegando ser uma prática comum que acontece em outras áreas que envolvem concessão. “É como se fosse uma propriedade, que se passa para a família”, comparou.
Chalus alegou que o recadastramento que a Urbs está promovendo é uma forma de desviar a atenção de erros que estão sendo cometidos nas concessões de diversos setores.
O sindicalista afirmou que depois da Constituição de 1988 as concessões deveriam ser feitas por licitação, o que não vem ocorrendo. “Existem irregularidades nos serviços de transporte escolar, vans, fretamento e ônibus do aeroporto e inter-hospitais”, disse.
A Urbs admitiu que, para alguns setores, não foram feitas licitações, mas que em breve estará regularizando a situação. Enquanto não receber comunicado oficial, a Urbs não vai se pronunciar sobre a entrada do mandado de segurança pelo sindicato.