Após a decisão da Justiça do Trabalho que aplicou uma multa de R$ 1 milhão ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc) e Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), o presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, declarou que passou de denunciante a penalizado. Ele foi um dos responsáveis por denunciar o caso, em maio de 2010, na gestão anterior do Sindicato. Com exceção da multa, a decisão judicial agradou o representante dos trabalhadores.
Anderson Teixeira afirma que para a categoria foi uma grande vitória. “Quando tentamos retirar essa cobrança, éramos impedidos porque estava sob judice. Com a decisão, o Sindicato vai exigir a retirada imediata dos descontos dos trabalhadores e orientar a recuperar os valores descontados, como manda a Justiça”. Sobre a questão da dupla função, Teixeira comenta que o Sindimoc já tomou várias medidas, inclusive na Câmara Municipal. Sob a cobrança e divisão da multa, o presidente afirma que vai recorrer da decisão. “Hoje o Sindicato vive outro momento. Todo o dinheiro arrecadado volta de alguma forma para a categoria. Então se o valor for cobrado, os trabalhadores serão prejudicados duas vezes. Essa será a alegação na Justiça”.
A Urbs anunciou que também vai recorrer, que não aprova a prática da cobrança e que as cláusulas constantes na convenção trabalhista, são assunto exclusivo de patrões e funcionários.
Urbs aponta impacto na tarifa
A Urbs diz que o fim da dupla função de motorista e cobrador, determinada pelo decisão da Justiça do Trabalho, pode impactar no cálculo da tarifa do transporte público. Segundo a empresa, a alteração implicaria numa despesa de quase R$ 2 milhões para adaptação da frota e mais R$ 1,1 milhão mensais para pagamento de salários de cobradores.
A prática já é proibida por lei em Curitiba desde o ano passado. A Urbs afirma que fiscaliza para que os motoristas só movimentem o veículo depois do embarque e do recolhimento da passagem de todos os passageiros. Essa foi a maneira encontrada pela Urbs para “cumprir” a legislação, mas a manobra foi questionada pelo juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).
A empresa anunciou que também vai recorrer da decisão, que não aprova a prática do desconto dos trabalhadores por assaltos e que as cláusulas constantes na convenção trabalhista, são assunto exclusivo de patrões e funcionários.
Apesar de não ter competência legal para atuar como força de segurança, a Urbs diz que se esforça para colaborar. As 560 câmeras já em funcionamento (serão 622 no total), o monitoramento online da operação do transporte e os cofres invioláveis nas estações tubos seriam exemplos disso.
O Setransp informou que não vai se pronunciar porque ainda não foi notificado da decisão.