A obrigatoriedade de placas de sinalização de radares de trânsito continua em vigor, ao contrário do que foi divulgado por alguns órgãos de imprensa anteontem. A informação é do diretor executivo da Associação Nacional do Transporte de Cargas (NTC), Alfredo Peres da Silva.
Segundo ele, esta confusão ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que obrigava a sinalização dos radares. “O STF entendeu que compete apenas à União legislar sobre trânsito. Ocorre que existe uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige a sinalização prévia dos pardais”, explica Peres da Silva.
Isso significa que, mesmo com a inconstitucionalidade da lei do Distrito Federal, declarada pela STF, a resolução do Contran ? número 141 de 03 de outubro de 2002 ? terá que ser obedecida, até que venha a sofrer novas alterações. Na avaliação do diretor da NTC, a notícia sobre uma eventual mudança na obrigatoriedade deste tipo de sinalização, ganhou respaldo porque o novo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Aílton Brasiliense Pires, tem afirmado que levará ao Contran propostas para alterá-la. “Ele defende que não deve existir sinalização prévia, através de placas, informando a existência de pardais”, diz Peres da Silva. “Esta posição do novo diretor do Denatran não tem como propósito aumentar a arrecadação dos radares. Ele defende, simplesmente, que as pessoas devem dirigir de acordo com o código, independentemente de haver ou não pardais.”
Peres da Silva, todavia, é favorável que antes de se discutir a validade ou não da sinalização para os radares, as três esferas de governos (federal, estadual e municipal) devem reunir forças para solucionar duas outras questões: integração entre os órgãos de trânsito de todo o país para que comece a ser posta em prática a suspensão de carteiras daqueles motoristas que ultrapassaram os 20 pontos e o aumento do efetivo nas ruas. “São dois pontos cruciais para conseguirmos melhorar o trânsito brasileiro. Se os maus motoristas começarem a perder o direito de dirigir conforme está determinado no novo código e houver mais policiais nas ruas fiscalizando o comportamento dos motoristas e o estado dos veículos em circulação, certamente teremos um salto qualitativo e reduziremos o número de acidentes em todo o território nacional”, prevê.
Vereador quer mais avisos
O vereador de Curitiba Ney Leprevost (PSDB) repudia o posicionamento do diretor do Denatran sob o fim da sinalização dos pardais. “Os radares já se mostraram ineficazes para a redução do número de acidentes. Retirar a sinalização da presença destes instrumento é uma atitude ridícula, que só ampliará os lucros da indústria da multa”, contesta, informando que no fim de 2002, ele solicitou um levantamento para a Prefeitura de Curitiba sob a redução no número de acidentes em mais de cinqüenta pontos onde havia radares. “A redução foi irrisória.”
Leprevost é autor de um projeto de lei que propõe o incremento da sinalização que identifica os locais onde os radares estão instalados. A identificação se daria por intermédio da pintura de postes que antecedem os postes com radares, com tinta amarela fosforescente. “Seria uma sinalização ostensiva, com o objetivo de fazer do radar um instrumento de educação do trânsito e não de favorecimento às empresas de multas, a exemplo do que já ocorre com as “lombadas eletrônicas” (redutores eletrônicos de velocidade”, compara.