A votação da PEC 16, proposta pelo governador Ratinho Jr que altera a previdência dos servidores estaduais, foi transferida da Assembleia Estadual do Paraná (Alep) para a Ópera de Arame, no bairro Abranches, às 14h30 desta quarta-feira (4). A votação será em regime de urgência após invasão do plenário terça-feira (3), quando manifestantes entraram em confronto com a Polícia Militar (PM), deixando dois feridos. A Justiça também determinou a saída dos cerca de 200 servidores que passaram a noite no plenário.
Para tentar evitar novos confrontos, a PM reforçou o efetivo tanto na Alep, quanto na Ópera de Arame, inclusive com policiais do interior. No entorno da Assembleia, há viaturas de Guarapuava e Ponta Grossa. Também há bloqueio de ruas no entorno da Assembleia e da Ópera.
“A PEC vai ser votada completamente hoje em função do regime de urgência. A presidência inclusive pode abrir mão dos prazos”, enfatizou o presidente da Alep, o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB).”A recomendação nossa e do governador é para que não tenha conflito nesta quarta”, aponta o presidente da Alep.
Logo cedo nesta quarta, os cerca de 200 servidores estaduais que passaram a noite na Assembleia começaram a deixar o prédio por decisão judicial. O pedido de reintegração de posse foi solicitado pelo próprio Traiano e acatado pela juíza Rafaela Mari Turra. No despacho, a juíza afirma que os servidores devem deixar a Alep sob pena de multa. “A manifestação tem impedido o exercício da atividade legislativa, haja vista que a ‘invasão’ ocorreu no momento da sessão ordinária, o Plenário foi ocupado e alguns ‘obstáculos’ como grades e portas foram rompidos, de modo que os parlamentares foram obrigados a encerrar a sessão”, afirma a juíza despacho.
Em 2017, a Câmara de Vereadores de Curitiba fez a mesma manobra de transferir o local de votação da mudança na previdência dos servidores municipais proposta pelo prefeito Rafael Greca (DEM). Na ocasião, houve confronto dos servidores do município com a PM na Ópera de Arame.
A votação prevista desta quarta-feira também gera temor de que a ação policial cause um episódio semelhante ao 29 de abril de2015, quando servidores e polícia se enfrentaram de forma bastante violenta, o que gerou cenas de guerra no Centro Cívico, com 200 feridos por tiros de balas de borracha e muito gás de pimenta. Na ocasião, os deputados estaduais chegaram a entrar na Assembleia no Caveirão, o veículo tático blindado do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).
Na votação de terça-feira, houve quebra-quebra, suspensão e encerramento antecipado dos despachos além de confronto com a PM. Uma porta no segundo andar da Assembleia foi depredada e os policiais tiveram de usar spray de pimenta para dispersar os manifestantes. Na manhã desta quarta, agentes da Polícia Científica foram à Assembleia recolher fazer perícia dos danos causados para abertura de inquérito da Polícia Civil.
Na manhã desta quarta, uma reunião dos servidores iria decidir como vai ser o acompanhamento da sessão na Ópera de Arame de tarde.
Oposição x situação
Para os deputados de oposição, o governador Ratinho Jr falhou no diálogo com os servidores antes de encaminhar a proposta de alteração na previdência dos servidores. “Ele escreveu o projeto e mandou direto para a Assembleia. Tanto que o projeto teve 65 emendas, apenas 17 da oposição. Todas as outras foram da base do governo, o que prova que o projeto não está amadurecido”, aponta o deputado Professor Lemos (PT).
O presidente da App-Sindicato, que representa os professores estaduais, Hermes Brandão, criticou a postura dos deputados na votação da proposta “A maioria dos deputados não entende o que está sendo votado. Não é um texto de fácil compreensão, mesmo para quem vive no meio como nós. Eles parecem uma matilha de cães adestrados recebendo ordens do Palácio Iguacu, que não são de interesse do povo”, disse.
Opinião contrária do presidente da Assembleia Ademar Traiano (PSDB). “Todas as emendas foram recebidas e encaminhadas para a comissão, inclusive as da oposição”, aponta o presidente, que promete tomar medidas jurídicas contra quem teria causado o quebra-quebra de terça-feira. “Infelizmente, um dos pilares da democracia, que é o parlamento, foi mais uma vez invadido por vândalos que se manifestam como se fossem servidores públicos”, ressalta Traiano.
