Os servidores estaduais não vão aceitar o parcelamento do reajuste da data-base, que vence neste mês, e ainda reivindicam 12,69% de aumento salarial, percentual igual ao aplicado para o piso regional. O governo sinalizou só com a reposição da inflação: 6,4%. A categoria vai reforçar estes pedidos na terça-feira, dia da mobilização do Fórum das Entidades Sindicais (FES).
Durante as comemorações do Dia do Trabalho, o governador Beto Richa afirmou que a data-base seria paga em duas vezes para não ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que ficou ameaçado com a perda de receita de R$ 1 bilhão, devido às desonerações fiscais lançadas pelo governo federal. Segundo a assessoria do Palácio Iguaçu, em março, a folha de pagamento correspondeu a 46,51% das receitas, quase atingindo o limite legal de 46,55%.
Na visão da presidente do Fórum e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), Marlei Fernandes de Carvalho, o pagamento integral do reajuste da data-base não pode ser vinculado à LRF. “Independente do limite fiscal o governo é obrigado a implementar a data-base”, rebateu. Outro ponto levantado pela categoria para desmerecer o argumento do limite fiscal são os aumentos concedidos aos cargos comissionados no último ano. “O salário de algumas funções praticamente dobrou. Os aumentos concedidos variaram de 60% a 128%”, aponta Marlei.
O outro lado
Segundo a assessoria do governo, o gasto com a folha de pagamentos dos 4.288 comissionados compromete 1,5% da receita e o restante das despesas com folha de pagamento atende aos 170 mil servidores. Polêmicas à parte, a decisão sobre a data-base da categoria deve ser definida na primeira quinzena deste mês para a mudança ser implementada na folha de pagamento que fecha até o dia 20.
