Os servidores e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) caminham para um entendimento. Hoje, os departamentos jurídicos das duas partes se reúnem para analisar a possibilidade de manter a carga horária de 30 horas semanais. Como o projeto que regulamentaria a carga horária reduzida foi vetado no ano passado pelo governador Roberto Requião, o secretário da Saúde, Cláudio Xavier, resolveu ampliar o horário para 40 horas, seguindo o que determina a Lei 13.666, que regulamenta o trabalho de todo o funcionalismo público. Os servidores, que haviam passado a noite anterior no prédio, concordaram com a negociação e desocuparam o local.
Um grupo de 25 pessoas dormiu no prédio da Sesa e à tarde foi recebido pelo secretário. Xavier afirmou que não era intenção dele aumentar a carga horária, mas apenas cumprir a lei. Para resolver o impasse, propôs um encontro entre os departamentos jurídicos das partes para verificarem se há uma brecha na lei, permitindo a manutenção da carga horária. O encontro será realizado hoje e na segunda-feira será comunicada a decisão da secretaria – um dia antes de entrar em vigor as 40 horas.
A coordenadora do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (SindiSaúde), Mari Elaine Rodella, afirmou que a extensão do horário representa um retrocesso nas conquistas da categoria. Há 12 anos os funcionários trabalham 6 horas por dia.
Segundo ela, as conferências nacionais de saúde e o Conselho Estadual de Saúde aprovam a redução devido à natureza do trabalho. Mari explica que os servidores convivem diariamente com a dor, o sofrimento e a morte de seres humanos, o que causa desgastes físico e emocional. Além disso, também correm risco de vida, já que lidam diretamente com agentes biológicos e radioativos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também recomendam a redução.
Para o sindicato, existe uma brecha jurídica que possibilita a carga horária diferenciada. Um dos artigos da Lei 13.666 prevê a redução para profissionais que trabalham em áreas de risco. Xavier já encaminhou um ofício à Secretaria de Estado da Administração (Sead) pedindo informações sobre quais servidores se encaixariam no perfil. Hoje os médicos e radiologistas já são beneficiados através de leis federais. O projeto que regulamentaria a redução do horário foi vetado ano passado pelo governador. Segundo a assessoria de imprensa da Sead, não foi nenhum fator econômico que motivou a decisão.