Servidores públicos federais realizaram ontem um dia nacional de mobilização. Em todo País, foram promovidas manifestações contra propostas que tramitam no Congresso Nacional e que estariam colocando em risco direitos trabalhistas da categoria. Na capital paranaense, as propostas foram discutidas em assembléia por servidores que atuam na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e no Hospital de Clínicas (HC). A reunião aconteceu no pátio da reitoria da universidade.
Apesar da mobilização dos servidores, as aulas aconteceram normalmente na UFPR. De acordo com o sindicato, apenas alguns setores administrativos deixaram de funcionar. No HC, conforme informações da assessoria, os atendimentos também foram normais. A principal preocupação dos servidores diz respeito a um artigo presente no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que limita os gastos do governo com pessoal a 1,5%. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino do Terceiro Grau Público do Paraná (Sinditest-PR), José Carlos Belotto, a aprovação do artigo resultaria em congelamento dos salários dos servidores até o ano de 2011. ?Não podemos aceitar isso, pois os preços da cesta básica, de água, luz e combustíveis não param de subir?.
Um estudo feito pelo Grupo de Trabalho Interministerial também foi tema de discussão. É proposta a desvinculação dos hospitais universitários (como o HC) das instituições de ensino superior. Na opinião de José Carlos, a medida pode fazer com que os servidores que atuam nos hospitais percam grande parte de seus direitos trabalhistas. ?Os servidores não serão mais concursados e estatutários. Passarão a ser contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)?.
Outros motivos de protesto foram a possível aprovação da Emenda 3 – que faz parte do projeto que cria a Super-Receita (união entre as Receitas Federal e Previdenciária) – e a proposta de retirada do direito dos servidores de realizar greves, que foi definida como uma ameaça feita pelo Ministério do Planejamento. Em relação à aprovação da Emenda 3, os servidores se dizem totalmente contrários. ?A Emenda 3 é um cala-a-boca ao servidor. Com ela, os fiscais da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) não poderão mais fiscalizar o vínculo empregatício entre trabalhador e empresário. Os abusos cometidos pelos empregadores não poderão mais ser denunciados?, disse o presidente do Sinditest-PR.
