Diversas categorias de servidores públicos irão suspender as atividades por 24 horas, amanhã, para protestar contra a reforma da Previdência elaborada pelo governo federal. A principal reclamação da categoria é contra o projeto de lei complementar 9 (PL 9) que institui fundos privados de previdência para os servidores da União, estados e municípios.
Em Curitiba, os servidores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) farão concentração, a partir das 9h, no pátio da Reitoria. De lá, seguem para a Praça Santos Andrade, onde haverá ato público com a participação de outros setores do serviço público federal. A manifestação visa alertar as autoridades sobre a insatisfação dos servidores com a forma como as mudanças estão sendo encaminhadas.
Reação
Segundo explica o presidente do Sinditest/PR – sindicato que representa os servidores das UFPR e Cefet – Antônio Neris, o PL 09 foi elaborado pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e tramita na Câmara dos Deputados desde 1999. “Agora, o novo governo quer usar o projeto na reforma da Previdência”, diz. Embora essa paralisação seja de apenas um dia, Neris alerta que se o projeto for colocado em votação, os servidores entrarão em greve imediatamente.
O PL 09 estabelece teto de aposentadoria para o funcionalismo e autoriza a criação de previdência complementar para os servidores. De acordo com Antônio Neris, existem dúvidas que precisam ser esclarecidas antes da aprovação do projeto. Entre elas, qual será o teto, quem irá administrar esses fundos e como ficam os servidores que já contribuíram com a União. “O governo precisa apresentar toda a proposta da reforma, pois não adiante fazer nada de forma fragmentada”, avalia Neris. Ele salienta, ainda, que o projeto quebra o princípio da universalidade da previdência e coloca o montante arrecadado em operações de risco, facilitando a fraude e o sumiço do dinheiro dos servidores.
Discussão
A paralisação de amanhã foi aprovada na Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, realizada dia 23 do mês passado, em Brasília. Os servidores também aprovaram maior debate sobre o tema com a sociedade civil, além da divulgação, ainda este mês, de uma cartilha explicando aos servidores a avaliação dos sindicatos sobre a reforma. No próximo dia 27 a categoria volta a se reunir para avaliar os acontecimentos das próximas semanas. Os sindicalistas aguardam ainda a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2004, na qual haverá uma sinalização do tratamento que será dado à categoria.