Atendimentos adequados, eficientes e contínuos oferecidos pelo serviço público são garantidos por lei. Está no Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor: “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
Mas o que se vê em órgãos públicos em Curitiba, como no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e Receita Federal, passa bem longe do que está escrito no papel. São reclamações de grandes filas, demora excessiva no atendimento e desencontro de informações entre os próprios servidores.
Semana passada, a jardinista Maria Vatrin Lopes chegou perto das 9h na agência da Rua XV de Novembro do INSS, mas acabou desistindo. “Não tem condições de ficar em uma fila dessas”, desabafou a jardinista, que precisa entrar com pedido de auxílio-doença.
Já a desempregada Loide Gonçalves é uma das provas da falta de informação entre os próprios atendentes. “Recebi a senha errada e, quando cheguei no atendimento, tive que pegar uma outra senha. Reclamei bastante, aí agilizaram”, conta ela, que passou duas horas e meia na fila.
Dependendo do caso, o atendimento pode ser mais ágil, como foi para o mecânico industrial Luiz Pagani. “Demorou de 15 a 20 minutos, mesmo sem ter agendado. Foi a segunda vez que vim até o INSS e não tive problemas”, diz. Desbloqueio de pagamento é um dos serviços que costuma ser mais rápido, enquanto aposentadoria está entre os mais demorados.
Antes de ir até a agência, a orientação do INSS é agendar o atendimento pela internet (www.previdencia.gov.br). O contribuinte pode ter que esperar de 30 a 50 dias para ser atendido, dependendo do serviço. Com a nova modalidade de pedido de aposentadoria, em 30 minutos, a demanda da população por esse serviço aumentou, segundo a chefe do serviço de atendimento da gerência de Curitiba do INSS, Fátima Fernandes. “Houve uma corrida da população para saber quanto tempo tem de contribuição, o que aumentou o tempo de espera para este serviço, que hoje é de 50 a 55 dias”, afirma. A verificação do tempo de contribuição também pode ser feito pela internet.
O número de vagas previstas para agendamento até o fim deste primeiro semestre cresceu 62% se comparado ao mesmo período em 2008. Segundo Fernandes, o número de servidores é o mesmo, mas como o tempo de atendimento para aposentadoria diminuiu, é possível fazer dois atendimentos no mesmo tempo em que antes era realizado apenas um. Além da internet, o segurado pode ligar para o telefone 135 para tirar dúvidas e evitar uma ida até a agência.
Agendamento diminui tempo de aguardo
Na Receita Federal, os primeiros meses do ano são considerados atípicos, já que, embora o número de contribuintes que procura os serviços seja o mesmo, aumentam os servidores em férias. “Você entra na fila aqui fora somente para pegar a senha. Fora o pessoal que já está lá dentro esperando. Não tenho a menor previsão de quando vou sair daqui”, reclamou o operador de máquinas Ademar de Oliveira, que precisava de uma certidão negativa. Com o agendamento prévio, o tempo de aguardo é mínimo, segundo o delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergílio Concetta. Mesmo assim, ainda são poucos os contribuintes que fazem essa opção. Por isso, a Receita está priorizando a difusão de informações sobre as facilidades da internet. “Vamos divulgar principalmente junto aos contadores, já que mais de 90% dos serviços do contador podem ser feitos pela internet. Queremos concentrar nas unidades os atendimentos de pessoa física”, explica. De acordo com o promotor Maximiliano Deliberador, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, quem quiser reclamar do serviço público pode procurar qualquer órgã,;o de defesa do consumidor, seja o Procon ou o Ministério Público. (LC e JC)
Faltam atendentes
Encontrar diversos guichês e um número mínimo de atendentes é outra situação que deixa os cidadãos indignados. Essa foi a realidade nos últimos dias no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A assessora operacional do Detran-PR, Sônia Cabral, admite que o órgão está com o quadro funcional defasado. Para contornar a situação, serão chamados 120 novos funcionários aprovados em concurso público realizado em 2005. “Em um mês eles já devem estar trabalhando, todos na área de atendimento, em todo o Estado.” Enquanto isso, os motoristas reclamam. “O atendimento é péssimo e não tem quem informe direito”, disse a cabeleireira Marlene Alcada, que foi renovar a habilitação. “Pelo que a gente paga de impostos, teríamos que ser mais bem atendidos”, opinou o médico Juan Fernandes, também em busca da renovação da carteira.
