Uma série de crimes hediondos noticiados nas últimas semanas reacendeu uma polêmica antiga: a redução da maioridade penal. Projeto de lei do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) propõe a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de que menores reincidentes em crimes graves fiquem sujeitos às punições previstas pelo Código Penal.
A dentista queimada viva por ter um baixo saldo na conta bancária, o estudante que não reagiu e mesmo assim foi baleado na cabeça por um jovem prestes a completar 18 anos e o assaltante que estuprou uma mulher dentro de um ônibus causaram a indignação de muita gente e fizeram com que a discussão da maioridade penal voltasse à tona. O projeto de lei nº 190/12, de autoria do senador Sérgio Souza, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, segue para votação na Câmara dos Deputados.
O senador explica que a intenção é acabar com a sensação de impunidade que a sociedade possui em relação aos menores de idade, o que resulta em organizações criminosas que utilizam jovens para cometer crimes hediondos e na sensação do próprio menor de que com ele as penas são mais brandas e não terá que abrir mão de sua liberdade. “Reduzir a maioridade penal não é a melhor solução, mas não podemos ficar do jeito que estamos”, afirma.
“Ultrapassado”
Para o parlamentar, mexer no ECA e “é mais fácil do que alterar a Constituição”. A proposta prevê que o menor, independentemente da idade, que for reincidente e cometer um crime de natureza mais grave, como estupro e latrocínio, responderá de acordo com o Código Penal. De acordo com Souza, o menor teria as garantias processuais garantidas pelo estatuto, como medidas socioeducativas e internação. “Ele ficaria em um estabelecimento adequado à sua idade e quando completasse 18 anos passaria para um estabelecimento penal comum”, destaca.
Para o senador, o ECA está ultrapassado. “Ele foi criado em 1990, já está adulto, com mais de 20 anos. Quando ele foi feito era outra realidade, havia maior convívio familiar, respeito com os cidadãos”, afirma. Ele acredita que atualmente os pais ficam mais tempo trabalhando e fora de casa, o que faz com que muitos menores se tornem mais vulneráveis à marginalidade e ao tráfico de drogas. “O menor não tem medo, tem a sensação de que quando for maior terá a ficha apagada”, ressalta.
Faltam meios pra aplicação do ECA
Para a promotora da Infância e da Juventude Danielle Cristine Cavali Tuoto, a medida proposta pelo senador não deve reduzir a violência no País. “Está comprovado por estatísticas que somente 1% dos crimes graves são cometidos por menores. Os adolescentes mais morrem do que matam no Brasil”, ressalta.
Na avaliação da promotora, faltam ao ECA instrumentos para aplicá-lo. “Faltam lugares para a internação. 90% dos jovens que cometem crimes têm envolvimento com drogas e, em Curitiba, não tem unidade toxicológica”, aponta. Segundo Danielle, o ECA prevê a apreensão de menores a partir dos 12 anos de idade e a manutenção nas unidades até os 21 anos de idade. “Não é preciso mudar a lei, basta criar unidades e ser feito um investimento real do Estado na recuperação dos menores de idade”, avalia.
