Na abertura do Seminário Internacional “Imprensa Investigativa: Sensacionalismo e Criminalidade”, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF), ministro Nílson Naves prestou uma homenagem ao jornalista Tim Lopes, assassinado em junho passado, quando fazia uma reportagem no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro. Nílson Naves ressaltou o “espírito combativo e dedicação incondicional ao trabalho” do repórter.
Em seu discurso sobre o tema do Seminário promovido pelo Centro de Estudos Judiciário (CEJ) com apoio do STJ, Nilson Naves disse que a tragédia ocorrida com o jornalista Tim Lopes mostrou como o trabalho investigativo dos jornalistas pode colocá-los em situações de perigo, semelhantes às enfrentadas por policiais no combate ao crime.
Segundo o ministro, em algumas ocasiões, o trabalho de investigação dos profissionais da imprensa é essencial por constituir o único modo de trazer à tona situações ou fatos até então ignorados ou descuidados pelas autoridades competentes. Constitui um apoio ao Ministério Público e às forças policiais no combate ao ato ilícito, seja nas máquinas administrativas federal, estaduais e municipais, seja no setor privado, e ao crime organizado. “Várias investigações levadas a cabo mais recentemente pelos meios de comunicação brasileiros, em especial pela mídia impressa, a respeito de malversações e até de crimes mais graves demonstram como essa atividade pode ser benéfica”, ressaltou.
Nílson Naves deixou claro, entretanto, que apesar do papel relevante da imprensa investigativa, o repórter precisa ter responsabilidade na sua apuração e divulgação dos fatos e levar sempre em conta o interesse do público.
Para ele, sob a ótica do julgador, o denuncismo apresenta inconvenientes sérios nos casos em que a notícia invade o terreno do Judiciário. Ou seja, quando os meios de comunicação acusam, julgam e condenam. “São atos que competem, constitucional e, legalmente, ao Poder Judiciário com a valiosa colaboração do Ministério Público e da polícia judiciária”, frisou. “Não é correto que a notícia leve a coletividade a concluir pela culpabilidade do acusado antes do pronunciamento judicial”.
Para o ministro, quando a imprensa se arvora em cumprir um papel que cabe ao Judiciário acaba criando uma suspeita de que a Justiça faz conluio para acobertar o pretenso crime quando os fatos apontados em jornais e TVs não são levados a julgamento.
RAI
O presidente emérito da Corte Constitucional italiana e presidente da Radiotelevisiva Italiana (RAI), Antônio Baldassare, proferiu ontem a conferência inaugural do Seminário Internacional “Imprensa Investigativa: sensacionalismo e criminalidade”.
O confronto entre dois pressupostos básicos de uma sociedade democrática a liberdade de imprensa e a imparcialidade da Justiça para Baldassare, deve ser a grande preocupação da sociedade moderna, quando se discute o papel da imprensa investigativa. Não há como evitar, ressalta ele, que meios de comunicação de massa influenciem o trabalho da Justiça, quando envolve processos ainda em tramitação, sobretudo em se tratando de crimes cuja culpa do réu ainda não foi provada. A tendência da imprensa, em casos polêmicos, é a de não respeitar a presunção de inocência dos réus.
Para Baldassare, não há solução para esse impasse no plano institucional ou legal, uma vez que a liberdade de imprensa deve ser preservada em sociedades democráticas. A solução, no entendimento dele, está no plano moral. “Devemos procurar agir com um grande senso de responsabilidade. A liberdade de imprensa não pode entrar em conflito com a dignidade das pessoas”, afirma. A comunicação de massas, atualmente, atua em uma sociedade globalizada os fatos repercutem rapidamente por todo o mundo. Por essa razão, acrescenta Baldassare, “faz-se necessária uma regra moral de aplicação global”.