O aumento da violência vem fazendo com que mais pessoas contratem vigilantes ou empresas especializadas no segmento. Trabalhando nas ruas ou em bares, casas noturnas, shoppings e até mesmo nos campos de futebol, o problema é que nem sempre esses profissionais são devidamente registrados junto ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal ou reconhecidos pelos sindicatos que regulamentam o setor, fazendo com que a premissa da prevenção termine em riscos para quem contrata ou para aquele que depende de profissionais qualificados para segurança.
Existem hoje no Paraná cerca de 16 mil pessoas trabalhando em empresas de segurança privada, devidamente registradas para atuar como tal. Em contrapartida, são cerca de 35 mil atuando clandestinamente. "São pessoas despreparadas para exercer a função. Sai mais barato, mas não há garantia alguma", afirma o presidente da Federação dos Vigilantes no Estado do Paraná e do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, João Soares. Para ele, seria possível evitar uma série de transtornos e até mesmo tragédias se as equipes contratadas para fazer a segurança dos estabelecimentos fosse formada por pessoas treinadas. "Os vigilantes legalizados têm controle por parte da Polícia Federal, que levanta seus antecedentes. Quando algo dá errado, geralmente é pela atuação equivocada de quem atua na clandestinidade."
Quem expõe um quadro parecido é o diretor jurídico do Sindicato das Empresas de Vigilância Privada do Paraná (Sindesp), José Paulo Damasceno. De acordo com o Sindicato, 95% das equipes que atuam na vigilância de casas noturnas no Estado não têm o registro necessário. "Por causa dos custos envolvidos, a conseqüência é pessoas sem treinamento atuando em uma área séria, colocando em risco a integridade dele e a de terceiros", acredita.
Crime
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou em junho deste ano o Projeto de Lei 4.594/04, que transforma em crime a contratação de serviço clandestino de vigilância patrimonial, de proteção de clientes e de trabalhadores sem treinamento e registro na Polícia Federal. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser encaminhado em breve para o Plenário da Câmara Federal. Em caso de aprovação, a pena prevista para quem desobedecer a lei será de um a dois anos de prisão e multa. "Outra medida preventiva é que as pessoas ou empresas se organizem e não contratem quem não tem registro", avalia Soares.
Ele reconhece que a diferença nos custos é grande. "Hoje um posto de segurança 24 horas cobra cerca de R$ 8 mil por mês. Já o clandestino sai em torno de R$ 50 por dia. O que nos preocupa, no entanto, é que eles têm trabalhado com armas e sem treinamento ou autorização para o porte", levanta o presidente da federação. Segundo Soares, dados da Polícia Federal acusam a existência de cerca de cem mil armas nas mãos de vigilantes não registrados. "Ainda assim, acredito que a aprovação da Lei do Desarmamento não irá impedi-los de continuar armados", analisa.
