A segurança pública ficou em primeiro lugar na lista de prioridades escolhidas pela população curitibana para os investimentos do próximo ano, de acordo com o resultado das consultas populares feitas pela Prefeitura de Curitiba para a formulação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2008 (LOA-2008).
Dos 19.698 votos recebidos, 4.281 foram para a segurança pública. Em segundo lugar ficou o item Vias, com destaque para a pavimentação de ruas – 3.772 votos. Em terceiro lugar, veio Saúde (2.105); em quarto, Esporte e Lazer (1.359); em quinto, Educação (1.228).
"Ainda que a segurança pública seja uma atribuição direta dos governos estadual e federal, a Prefeitura tem uma atuação complementar importante nessa área, com ações de melhoria de iluminação, fiscalização de terrenos baldios, além do trabalho da Guarda Municipal nos espaços público municipais", afirma o coordenador da Secretaria Municipal de Planejamento, Omar Sabbag Filho.
Além de votarem nas áreas de prioridade, os curitibanos também deram sugestões detalhadas de investimentos. As sugestões estão sendo analisadas por equipes das administrações regionais e das secretarias de Finanças e Planejamento. De acordo com os limites financeiros de cada área, as propostas serão avaliadas dentro do processo de elaboração do projeto da LOA-2008, que será enviado à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro.
As sugestões para a lei orçamentária foram recebidas pela central telefônica 156, pelo portal da administração municipal na internet (www.curitiba.pr.gov.br) e nas audiências públicas que aconteceram nas nove regionais da cidade (Matriz, Boa Vista, Santa Felicidade, Boqueirão, Cajuru, Bairro Novo, Pinheirinho, Fazendinha e CIC).
A Prefeitura também aproveitou as sugestões que a população fez em abril, durante elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que corresponde à primeira etapa de consultas populares sobre as prioridades de aplicação dos recursos municipais.
O secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, explica que a meta é construir leis orçamentárias que reflitam e atendam as demandas sociais. "Por determinação do prefeito Beto Richa, fizemos debates abertos, com grande participação popular, para atingir o objetivo de construir o Orçamento Cidadão", diz.
A Constituição Federal e a legislação brasileira sobre finanças públicas determinam que os orçamentos municipais, estaduais e federal sejam feitos com a participação popular, divididos em três leis: a Lei Orçamentária Anual, que detalha todas as despesas e receitas; a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que antecede a LOA, e o Plano Plurianual (PPA), feito a cada quatro anos, que define um plano de metas de trabalho do governo para o período.
