O secretário da Educação, Maurício Requião, através de nota oficial, contestou o jornal Gazeta do Povo que, em sua edição de ontem, publicou a matéria “Governo desiste de demitir 8 mil professores celetistas”. Segundo o secretário, a reportagem comete “equívocos e distorções”.
De acordo com a nota, “a situação dos funcionários celetistas do Estado é irregular e seus contratos foram considerados nulos por decisão do Supremo Tribunal do Trabalho, em sentença já transitada em julgado”.
No que diz respeito aos servidores da Educação, a Secretaria de Educação entende que o vínculo celetista deve ser encerrado, porque torna precárias as relações de trabalho, suprime direitos e ainda coloca os trabalhadores à margem da carreira de servidor e de professor.
O processo de substituição do vínculo celetista pelo vínculo estatutário começou ainda em 2003, com a realização do concurso público para 16 mil novos estatutários. O secretário lamentou que muitos dos atuais celetistas não aprovados no concurso perderão seus empregos. “Temos, porém, a consciência de que oferecemos a todos a oportunidade do Concurso Público, no qual mais de 10 mil celetistas foram aprovados, conquistando a condição de servidores públicos com suas obrigações e seus direitos. Aos que não tiveram oportunidade de participar do concurso de 2003, o governo do Estado estará abrindo novas oportunidades de concurso, ainda no primeiro semestre de 2004”, disse Maurício.
