Quarenta hospitais de médio porte do Paraná devem ganhar um reforço financeiro neste ano. São as santas casas de misericórdia e os hospitais filantrópicos do Estado que participarão do Programa de Restauração e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde, do Ministério da Saúde, que prevê para 2006 a injeção de R$ 280 milhões nas instituições cadastrados.
Inicialmente, ainda nesse mês, serão repassados aos gestores (estados ou municípios) R$ 80 milhões, que serão distribuídos aos hospitais participantes do programa de acordo com a média de faturamento do ano base 2004. No Paraná, nessa primeira fase, os recursos chegam a R$ 3,6 milhões.
Em abril, haverá a contratualização, na qual cada hospital irá negociar com Sistema Único de Saúde (SUS) e fechar um contrato referente aos serviços que serão prestados durante 12 meses. Para isso, o Ministério da Saúde pretende investir mais R$ 200 milhões que serão repassados em parcelas mensais aos hospitais contratados.
Nenhum hospital de Curitiba se enquadrou no programa: ou por não ser de médio porte ou por fazer parte de algum outro programa parecido, como o de cotratualização para hospitais de ensino, caso da Santa Casa de Curitiba. Mas para hospitais como a Santa Casa de Ponta Grossa e os hospitais filantrópicos de Goioerê e Pitanga, essa é a luz no fim do túnel em meio à crise financeira enfrentada pelo setor, destaca o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), Charles London.
Ele explica que os contratos com o SUS estabelecerão quais e quantos procedimentos serão realizados durante o ano e quanto se receberá por isso. "É a garantia para o hospital de que irá receber pelo que está sendo feito e de poder negociar os serviços que pode prestar. Quando se tem um contrato, se tem a noção dos direitos e deveres. Pode-se contestar se algo não estiver de acordo. E isso é muito bom", comemora a diretora de Femipa, Rosita Wilner.
Como funciona
De acordo com a Portaria n.º 635/SAS/MS, do Ministério da Saúde, a contratualização é o conjunto de regras negociadas que passam a reger a relação entre gestor e prestador de serviços, devendo incluir – além da definição do perfil assistencial, do papel da instituição e de sua inserção na rede de serviços – a definição das responsabilidades dos hospitais. Enquadram-se no programa estabelecimentos privados, sem fins lucrativos, certificados como entidades filantrópicas que não se caracterizem hospitais de ensino, de pequeno porte ou psiquiátricos.
Os R$ 80 milhões, repassados em uma única parcela aos hospitais, são provenientes de um fundo para restauração, um auxílio do governo federal para sanar, ou ao menos amenizar, os problemas dos hospitais filantrópicos.
Para a contratualização em si, a verba de R$ 200 milhões será repassada obedecendo três critérios: 50% do total (R$ 100 milhões) serão alocados de forma proporcional ao recebido por cada hospital no ano base de 2004, 25% (R$ 50 milhões) serão repassados apenas aos hospitais que se caracterizam como de referência regional – para isso, ao menos 30% de seus atendimentos tem se ser destinado a pessoas de outros municípios -, e os R$ 50 milhões restantes serão destinados aos hospitais que atendam às especialidades de clínica médica, clínica pediátrica, clínica cirúrgica, gineco-obstetrícia e traumato-ortopedia.
Com essa portaria, o Ministério da Saúde visa melhorar a relação entre gestores e administradores dos hospitais, promover uma inserção mais objetiva dessas entidades na rede de serviços, e a responsabilização efetiva dos hospitais pelo compromisso assumido. Tudo isso sem promover nenhum impacto financeiro no orçamento dos gestores (estados e municípios).
