Ao mesmo tempo em que solicitou hoje (dia 16), junto ao Ibama, o parcelamento da multa de R$ 1.210.000,00 (em valores atualizados) que lhe foi aplicada pelo órgão em 2.001, por conta da exploração do Aqüífero Karst, a Sanepar entrou com recurso junto ao Ministério do Meio Ambiente onde pede que o valor seja convertido em projetos ambientais para o município de Almirante Tamandaré. "Temos o apoio do Ministério Público, da prefeitura e das organizações não-governamentais que atuam no município para pleitear que o recurso seja aplicado onde ocorreu o fato", informa a diretora de Meio Ambiente e Ação Social da empresa, Maria Arlete Rosa.
Segundo a diretora, quando a atual gestão da Sanepar assumiu, em 2.003, a multa já tinha sido aplicada. A empresa tentou, então, transformar o valor da multa em projetos ambientais para Almirante Tamandaré, mas não conseguiu sensibilizar a representação regional do Ibama. "Estamos apelando agora à ministra Marina Silva, que tem uma grande sensibilidade em relação aos problemas ambientais porque desejamos que o valor seja investido em benefício da população de Almirante Tamandaré", acrescentou.
Aqüífero Karst
A Sanepar começou a extrair a água do Aqüífero Karst, no município de Almirante Tamandaré, em 1991. A exploração daquele aqüífero era em caráter de pesquisa, porque, até então, não existia no Brasil domínio técnico/científico para aproveitamento de água subterrânea em região kárstica.
A Sanepar optou por iniciar as pesquisas porque os moradores de Almirante Tamandaré – assim como de outros municípios da parte norte da Região Metropolitana de Curitiba – sofriam com a falta de água nas torneiras e o crescimento demográfico estava em ritmo acelerado, o que indicava que a falta de água para abastecer a população iria se intensificar rapidamente.
Os primeiros testes indicavam que existe no aqüífero uma grande reserva de água. No entanto, é impossível avaliar um aqüífero sem tirar água dele. No início da exploração o conhecimento técnico sobre o aqüífero quanto aos riscos de ocorrer impactos era incipiente, e a retirada de água do aqüífero provocou impactos ambientais negativos, como a diminuição da vazão de fontes e a ocorrência de rachaduras nas paredes das construções. Porém, sempre que confirmado que os danos tinham sido causados pela Sanepar, os proprietários foram indenizados.
Apesar dos avanços obtidos ? garantiu o abastecimento para a população; desenvolveu o conhecimento técnico e científico para a adequada exploração daquele manancial e pagou indenização por eventuais danos causados em imóveis ? a Sanepar foi alvo de forte campanha de pessoas e de ONGs que não aceitam que a água seja destinada a matar a sede da população.
A pedido de uma destas ONGs, fiscais do Ibama (Instituto Ambiental do Paraná) aplicaram multa no valor de um milhão de reais, alegando que a Sanepar não possuía licença ambiental para explorar o Karst. Esta exigência não existia na época que a Sanepar iniciou as pesquisas.
Posteriormente, entrou em vigor uma lei que delega ao órgão ambiental ? no caso do Paraná, o IAP ? a prerrogativa de solicitar ou não estudos sobre eventuais impactos ambientais provocados pela exploração de águas subterrâneas. Esqueceram-se os articuladores da aplicação da multa que na época, a Sanepar estava ? dentro prazo estabelecido por quem de direito ? elaborando o Estudo de Impacto Ambiental.
