O reajuste anual de 2020 das tarifas de água e esgoto no Paraná segue um roteiro parecido com o do ano passado, com grandes chances de, novamente, se tornar uma batalha jurídica. A combinação entre alíquota alta proposta pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) – que quer as contas 9,62% mais caras –, mau momento econômico e pressão política pode fazer a decisão parar na mesa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), instância final sobre o assunto.
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Nesta terça-feira (1º.), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar), responsável por dar o aval ao aumento das tarifas da Sanepar, voltou atrás em uma decisão do fim agosto que aplicava o reajuste pedido pela companhia. O recuo veio após pedido de reconsideração feito pelo governo do estado. A alta de quase 10%, em meio à pandemia, desaceleração da economia e uma crise hídrica, causou alvoroço e levou a uma série de críticas de deputados estaduais – alguns deles da própria base aliada do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
A alíquota supera em muito as projeções da inflação para 2020, que deve ficar abaixo dos 2%. Também destoa dos aumentos praticados em outros estados (em São Paulo, foi de 3,4%, como comparativo).
De acordo com o conselho diretor da Agepar, a suspensão temporária no reajuste visa respeitar uma negociação mediada entre governo e Sanepar, que haviam se reunido um dia antes para tentar chegar a um acordo. Agora, ambas as partes têm prazo para apresentar suas justificativas.
O desacordo pode levar a um cenário semelhante ao de 2019, quando as contas de água e esgoto tiveram um reajuste ainda mais elevado pela Sanepar, de 12,13%.
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Na ocasião, no entanto, a disputa se arrastou de maio a outubro. Após ter o valor homologado pela Agepar, a Sanepar viu uma medida cautelar do TCE barrar o aumento nas contas, em maio daquele ano. Na ocasião, o órgão argumentou que o reajuste destoava “da realidade social e econômica brasileira, configurando-se um verdadeiro achaque ao cidadão”. A exemplo de agora, a alíquota foi duramente criticada por prefeitos e deputados.
Em avaliações iniciais, a Corte liberou aumento de 8,37%, mas em decisão posterior, em outubro, aceitou os demais 3,76% de reajuste – no acumulado, a Sanepar conseguiu os 12,13% que disputava. Um índice que superou em três vezes a inflação oficial do ano (pouco acima dos 4%).
Segundo o governo estadual, que é acionista majoritário da Sanepar, o cálculo da tarifa do saneamento é composto da seguinte forma: 6,1860% são resultado de uma composição de indexadores que incidem na variação da cesta dos índices (IPCA, IGP-M e INPC) mais a variação de custos (energia elétrica, produtos químicos utilizados no tratamento da água, entre outros). A alta deste indicador teria ligação direta com o custo da energia elétrica e a variação cambial do dólar em 2019, que elevou os preços dos produtos químicos importados. E o restante do reajuste, de 3,4439%, é referente à quarta parcela do diferimento tarifário. Em outras palavras, é a conta que ficou para pagar devido ao congelamento da tarifa ocorrido entre 2005 e 2010, e que foi aprovada em 2017, na Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Sanepar. Ao todo, o diferimento alcança 25,63% e foi parcelado em oito anos.
A Gazeta do Povo tem tentado contato com o presidente da companhia, Claudio Stabile, mas ainda não teve os pedidos de entrevista atendidos.
