A Justiça determinou ontem que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está proibida de cobrar a taxa de esgoto dos moradores do Jardim Palmas, localizado em Colombo.
A decisão foi o resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP) em função de várias reclamações de moradores do local, que não tem rede de esgoto adequada.
Segundo o MP, a liminar concedida pela Justiça também obriga que a Sanepar reestruture a rede coletora de esgoto do bairro, em até 60 dias contados da intimação judicial.
A ação, proposta pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente e pela Promotoria de Justiça de Colombo, traz a informação de uma incoerência: que a Sanepar estaria cobrando pela serviço, mesmo sem a presença da coleta de esgoto na região.
O MP também possui imagens que mostram o lançamento de efluentes de esgoto no Rio Palmital. Laudos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) também atestam a poluição e a falta de tratamento de esgoto no Jardim Palmas. A Justiça também pede que a Sanepar devolva aos moradores os valores cobrados indevidamente, em dobro.
A assessoria de imprensa da Sanepar informou que ontem a empresa ainda não havia sido notificada da decisão judicial e que por isso não poderia se manifestar sobre o assunto.
Em abril deste ano, moradores do Jardim das Flores, também em Colombo, reclamaram à reportagem de O Estado que fazia um mês que o sistema de esgoto estava deteriorado, o que causava vazamentos na região. Na época, a Sanepar informou que equipes foram até o local verificar a ocorrência, e que uma rede clandestina foi encontrada.
