O não-pagamento de uma multa de R$ 1 milhão, aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2001, colocou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) na lista do Cadastro de Inadimplentes (Cadin) do Banco Central do Brasil (BC). Em nota, a empresa informou que protocolou a retirada de seu nome do cadastro no Ibama, pois ?não chegou ainda a utilizar todos os recursos a que tem direito para contestar a multa?.
O imbróglio começou no início da década de 90, quando a Sanepar passou a explorar o aqüífero Karst, em Colombo e Almirante Tamandaré, para o abastecimento de Curitiba e região metropolitana. Quase dez anos depois do início das operações, técnicos da superintendência regional do Ibama decidiram multar a empresa por explorar águas subterrâneas sem a devida licença ambiental, que é exigida pela Lei de Crimes Ambientais (n.º 9.605/1998). O órgão fiscalizou a atividade no aqüífero a pedido de alguns moradores de Almirante Tamandaré, que notaram rachaduras em suas residências.
Defesa
Em nota divulgada ontem, a Sanepar informou que sua diretora de Meio Ambiente e Ação Social, Maria Arlete Rosa, foi a Brasília explicar a inclusão no Cadin aos órgãos financiadores de projetos de saneamento no Paraná. De acordo com a empresa, não há a possibilidade de suspensão dos empréstimos feitos à companhia.
Em sua defesa, a Sanepar afirma que, na época do início da exploração do Karst, ?não havia exigência de licença ambiental para explorar águas de aqüífero?. Apesar disso, a empresa diz que está realizando um Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para avaliar suas operações no local. Quanto aos danos causados aos moradores, a Sanepar afirma que ?não se furta em reparar eventual dano que possa ter provocado para garantir água tratada para os moradores daquele município?.
Indenizações
O advogado Rubens Paiva representa seis moradores que tiveram rechaduras em suas casas pelas operações da empresa em Almirante Tamandaré. De acordo com ele, a juíza, que deu ganho de causa aos seus clientes em fevereiro deste ano, considerou a atividade da Sanepar como ?ilegal, arbitrária e irresponsável?. ?Desde o início eles sabem quem são os culpados pelos danos nas residências. Agora só estão protelando o pagamento das indenizações?, concluiu.
